Estudantes
protestam contra a aprovação do definindo o texto nas comissões de
Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado (Foto: Antonio
Cruz/ABr - arquivo)
A Comissão de Ciência e Tecnologia e a de Agricultura do Senado
aprovaram hoje o texto-base do projeto de lei que altera o Código
Florestal Brasileiro. Por falta de consenso entre os senadores, o
presidente da comissão de Ciência e Tecnologia, Eduardo Braga (PMDB-AM),
transferiu para amanhã (9) a votação das emendas ao parecer do relator
Luiz Henrique (PMDB-SC). O objetivo é ter mais tempo para negociar as
propostas de alterações apresentadas e chegar a um consenso.
A proposta do relator Luiz Henrique
da Silveira (PMDB-SC) mantém os 30 metros de áreas de preservação
permanentes (APPs) para os cursos de água de menos de 10 metros de
largura, as chamadas matas ciliares. Além disso, o parecer isenta de
multas o proprietário rural que derrubou vegetação nativa, antes de 20
de julho de 2008, "ou em casos de baixo impacto ambiental".
A redução de APP, de 30 para 15
metros, será permitida em torno dos reservatórios artificiais situados
em áreas rurais, com até 20 hectares. Luiz Henrique estabelece em seu
parecer larguras variáveis, de 30 a 500 metros, para a preservação de
APPs em cursos de água de rios que variam de 10 a 600 metros de largura.
Entretanto, o texto faculta o criação
de gado e a infra-estrutura física associada ao desenvolvimento dessas
atividades em APPs consolidadas em região de chapadas, topos de morros,
montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 metros e inclinação
média maior que 25º, e em altitudes superiores a 1,8 mil metros,
qualquer que seja a vegetação.
Uma vez aprovada, a matéria seguirá à
apreciação da comissão de Meio Ambiente antes de ser apreciada em
plenário. Lá, o relator é o senador Jorge Viana (PT-AC).
Luiz Henrique deixou claro que o seu
parecer "guarda a essência do projeto da Câmara", relatado pelo deputado
e hoje ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
O senador destacou, ainda, que sua
proposta aprimora "mais amplamente" o projeto da Câmara quando
estabelece a separação entre medidas permanentes - que valerão para o
futuro - e as medidas transitórias, que tratam do chamado passivo
ambiental anterior a 20 de julho de 2008.
Uma novidade no texto do Senado é a
proposta de criação de um programa de incentivo à preservação e
recuperação do meio ambiente. O relator optou, nesse caso, em
regulamentar a matéria por projeto de lei do Executivo.
- Optamos por deferir à presidente Dilma o envio de projeto de lei, no prazo de 180 dias, contados da publicação da lei.
O parlamentar ressaltou que, como
envolve desembolso de recursos do Tesouro, a regulamentação é de
competência privativa do Executivo.
- Não poderíamos defini-las já, neste projeto - completou o Luiz Henrique.
A proposta do relator prevê ainda que
a derrubada de vegetação nativa em APP em casos especiais. Entre eles,
em locais onde a função ecológica do manguezal esteja comprometida.
Nesse caso, o texto faculta a possibilidade de a área ser usada para a
execução de obras habitacionais e de urbanização, "inseridas em projetos
de regularização fundiária de interesse sociais, em áreas urbanas
consolidadas por população de baixa renda".
Estudantes da UnB e policiais entram em confronto
Estudantes da Universidade de
Brasília (UnB) que protestavam contra a aprovação do relatório do novo
Código Florestal entraram em confronto no corredor das comissões com
policias legislativos da Casa.
Durante um tumulto entre os alunos e
um policial à paisana. Um estudante de Geologia da UnB, chamado Rafael,
foi arrastado por 4 policiais por cerca de 20 metros, e ao tentar
reagir, levou um tiro de phaser (arma paralisante). Ele foi conduzido
para a delegacia da polícia legislativa, onde presta depoimento neste
momento. Ele é acompanhado da senadora Marinor Brito (PSOL-PA), membro
da Comissão de Agricultura.
A Comissão de Ciência e Tecnologia e a de Agricultura aprovaram mais cedo o texto-base do projeto do novo Código Florestal.
Durante toda a sessão, os estudantes da UnB usavam narizes de palhaço e gritavam palavras de ordem.