Após um vídeo que mostra um adolescente e um menino de 12 anos se beijando durante a comemoração de aniversário ficou-se a dúvida se os pais do menino de 12 anos podem responder criminalmente pelo ato dos dois meninos.
Segundo a lei Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente «considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
O deputado Marcos Feliciano informou que irá cobrar da polícia a identificação dos pais dos dois meninos para que os pais de ambos sejam levado perante um Juiz da criança e do adolescente para que sejam tomadas as providências .
Segundo o deputado o fato mostrado no vídeo configura estrupo de vulneráveis, o vídeo viralizou em todo o Brasil em poucos dias. segundo o ECA intimidade com menores de 14 anos configura crime de estupro mesmo consentido e nos costumes se trata de pedofilia,mesmo que o agente ativo tenha menos de 18 anos tornando-se ato infracional previsto no ECA.
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