A decisão do Brasil em exercer as sanções aprovadas pela Organização
Mundial do Comércio (OMC), em 2009, devido à política norte-americana
de subsídios ao algodão vai depender do entendimento da Câmara de
Comércio Exterior (Camex), que dará a palavra final se o momento é
oportuno para tal medida. A afirmação é do representante permanente do
Brasil na OMC, embaixador Roberto Azevedo. “O Brasil não deseja fazer
retaliações à política norte-americana de subsídios ao algodão, mas pode
ser levado a isso”, disse.
A revelação foi feita quando está em discussão, no Congresso norte-americano, o acordo para uma nova lei agrícola (Farm Bill) em substituição à lei atual, que vence
no final de setembro. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê a
garantia de subsídios aos produtores de algodão e outros benefícios
considerados ilegais pela OMC, prejudiciais aos produtores e à
cotonicultura dos países em desenvolvimento.
Para Azevedo, os “efeitos distorsivos” do acordo em negociação
pelos congressistas dos Estados Unidos “não permitem entendimento
satisfatório. Em vez de combater a subvenção do governo aos produtores
locais de algodão, dada desde 1934, que motivou a queixa do governo
brasileiro, o acordo em discussão, para a nova lei agrícola, prevê
aumento dos subsídios.”
O embaixador
considera a situação “inquietante” já que, a seu ver, não há
“justificativa convincente” para o acordo dos congressistas
norte-americanos, que, hoje, é mais prejudicial ao Brasil do que antes.
“O produtor tem que responder
aos estímulos do mercado e não às subvenções do governo”, disse.
Azevedo afirmou ainda que a alteração na lei agrícola “distorce as
condições de competição do mercado”.
O embaixador
comentou sobre as discussões em torno da lei agrícola americana depois
de mais uma rodada de entendimento entre autoridades do Brasil e dos
Estados Unidos em busca de uma saída negociada para o contencioso do
algodão, de modo a evitar a retaliação brasileira contra produtos
americanos, nos termos do direito compensatório aprovado pela OMC.
Os
encontros, realizados desde a última terça-feira (17), tiveram a
participação de representantes da iniciativa privada ligados à cultura
do algodão. As autoridades dos dois países terão mais uma rodada de
negociações em outubro. Azevedo destacou que o acordo aprovado pelos
deputados americanos não tem sido, no entanto, “base para as
conversações”.
Até o momento, o governo norte-americano tem
depositado mensalmente, desde abril de 2010, uma cota de US$ 12,275
milhões para o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), a título de
reparação de prejuízos ao produtor brasileiro.
Fonte:JB/AB
