A deputada Júlia Zanatta apresentou o Projeto de Lei nº 5.128/2025, que propõe mudanças nas regras para a concessão de medidas protetivas. O texto prevê o fortalecimento do direito ao contraditório e à ampla defesa, além de estabelecer responsabilização quando houver decisão judicial que comprove a apresentação intencional de informações falsas para prejudicar outra pessoa. Pela proposta, a parte acusada será notificada após a concessão da medida e poderá apresentar sua defesa por escrito dentro do prazo previsto. Segundo a parlamentar, o objetivo é garantir proteção às verdadeiras vítimas sem abrir mão do devido processo legal. O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara e, para entrar em vigor, precisará ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e sancionado pela Presidência da República.
Por Lyvio Araújo, jornalista
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