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terça-feira, 8 de maio de 2012

Em ato, manifestantes cobram aprovação da PEC do Trabalho Escravo


Artistas do Movimento Direitos Humanos, além de representantes das centrais sindicais, de negros, quilombolas, indígenas, ciganos, cobraram no início da tarde desta terça-feira (8) a aprovação da PEC do Trabalho Escravo, que deve ser votada ainda nesta terça na Câmara. A Proposta de Emenda à Constituição tramitava há dez anos no Congresso. 
A proposta prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo. Segundo o texto, o proprietário não terá direito a indenização, e os bens apreendidos serão confiscados e revertidos em recursos a um fundo cuja finalidade será definida em lei. A PEC foi aprovada em primeiro turno em agosto de 2004, após a morte de três auditores fiscais do trabalho no município mineiro de Unaí.
Desde março deste ano, funciona na Câmara a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, criada para investigar denúncias sobre essa prática com base em lista elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) conhecida como lista suja. Atualmente, 292 empregadores estão na relação, acusados de explorar mão de obra de forma análoga à escravidão.
De acordo com o  presidente da CPI, deputado Cláudio Puty (PT-PA), poucas pessoas foram punidas, apesar dos milhares de trabalhadores libertados. De acordo com o MTE, entre 1995 e março deste ano, 42.116 trabalhadores submetidos a trabalho escravo foram resgatados e mais de R$ 70 milhões de verbas rescisórias foram pagas.
“É possível, a partir de medidas de combate à miséria e com fiscalização mais dura, acabar com o trabalho escravo no Brasil. Acho que a aprovação da PEC vai tornar esse tipo de punição algo definitivo”, disse Puty.
No entanto, a proposta não é consenso entre os parlamentares. Os deputados que defendem a causa ruralista criticam o texto, pois acreditam que ele não define o que é trabalho escravo. Para o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), não se pode votar a PEC antes do fim dos trabalhos da CPI. “A PEC não resolve a questão [do que é trabalho escravo]. Acrescenta no artigo da Constituição que  perderá a propriedade quem cultivar psicotrópicos e praticar trabalho análogo à escravidão, só que não conceitua isso”.
Segundo dados do MTE, foram resgatados no ano passado 2.271 trabalhadores pelos grupos móveis de fiscalização, que promoveram 158 ações em 320 fazendas e estabelecimentos. Na semana passada, a Superintendência Regional do MTE no Tocantins resgatou 96 trabalhadores em situação análoga à de escravo em 11 carvoarias do estado.
Fonte:JB