A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de ampliar a competência do Tribunal do Júri e permitir que determinados crimes de corrupção sejam julgados diretamente por cidadãos.
Pelo texto divulgado, a mudança alcançaria crimes como corrupção ativa, corrupção passiva e peculato. Na prática, integrantes do júri popular passariam a participar da decisão sobre a responsabilidade criminal dos réus nesses casos, em vez de o julgamento permanecer exclusivamente sob a competência de magistrados.
Atualmente, a Constituição Federal reconhece a competência do Tribunal do Júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. A proposta de De Toni pretende ampliar esse alcance constitucional para determinadas infrações contra a administração pública.
Na justificativa da proposta, a parlamentar argumenta que crimes envolvendo recursos públicos provocam consequências que ultrapassam o prejuízo financeiro, atingindo áreas como saúde, educação e infraestrutura. De Toni também defende maior participação direta da sociedade nesses julgamentos.
Quando a proposta foi divulgada, ela ainda estava na fase de coleta das assinaturas necessárias para iniciar formalmente sua tramitação como PEC na Câmara dos Deputados.
Redação JORNAL JRP INTERNACIONAL
Por Livyo Araújo, jornalista
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