Uma discussão importante sobre um dos princípios fundamentais da Justiça

 A mesma régua deve valer para todos — inclusive para ministros do STF?

Uma discussão importante sobre um dos princípios fundamentais da Justiça: as regras e os critérios utilizados para julgar um cidadão também devem ser aplicados às autoridades?

O debate utiliza como referência o caso de Débora Rodrigues dos Santos, condenada no contexto dos atos de 8 de janeiro. É importante destacar que sua condenação não decorreu exclusivamente da pichação feita com batom, mas de um conjunto de crimes reconhecidos no julgamento.

Por isso, não se trata de afirmar que o caso de Débora e eventuais questionamentos envolvendo Alexandre de Moraes sejam juridicamente equivalentes. As circunstâncias, acusações e provas precisam ser analisadas individualmente.

A questão levantada é outra: se determinados comportamentos são considerados relevantes para demonstrar conhecimento de uma possível ilegalidade quando praticados por um cidadão, critérios semelhantes deveriam ser avaliados com o mesmo rigor quando suspeitas recaem sobre integrantes das próprias instituições responsáveis por julgar.

Esse debate ganha ainda mais importância diante da possibilidade de o STF analisar informações produzidas pela Polícia Federal relacionadas a Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Caso exista fundamento para uma investigação, caberá às instituições competentes decidir sua abertura e garantir tanto uma apuração independente quanto o direito de defesa dos envolvidos.

No fim, a discussão ultrapassa nomes e posições políticas. A credibilidade da Justiça depende da percepção de que seus princípios são universais.

Autoridades não devem ser consideradas culpadas simplesmente por ocuparem cargos públicos, assim como também não devem receber proteção especial por causa deles.

A pergunta que permanece é direta: a mesma régua utilizada para cobrar responsabilidade de um cidadão comum também é aplicada quando quem está sob questionamento ocupa uma das posições mais poderosas da República?

É justamente a aplicação consistente das regras, acompanhada de provas, devido processo legal e direito de defesa, que fortalece a confiança nas instituições.

Redação 

JORNAL JRP INTERNACIONAL 

Etico sério e do povo Brasileiro 

jcidadern@hotmail.com 

Por Livyo Araújo, jornalista