Projeto apresentado pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE) acrescenta um requisito a ser obedecido pelas empresas interessadas em participar de licitação pública ou firmar contratos com órgãos governamentais. A proposta aguarda distribuição às comissões temáticas que vão analisá-la.
De acordo com o projeto, para participar de processos licitatórios e dos contratos administrativos de obras, prestação de serviços, compras e locações, as empresas com 100 ou mais empregados ficam obrigadas a contratar estudantes universitários e de cursos profissionalizantes.
Estudantes universitários deverão ter vínculo empregatício e os alunos de cursos profissionalizantes serão contratados como estagiários. As empresas devem lotar os estudantes em unidades que tenham condições de proporcionar experiência prática no campo de formação do contratado e as funções desempenhadas devem ser compatíveis com a sua formação profissional.
Conforme explica o deputado Rogério Carvalho, a proposta complementa outros programas e políticas federais, como o Menor Aprendiz e a Lei de Estágios, e tem o objetivo de facilitar a entrada dos jovens no mercado de trabalho.
“De certa maneira, estimulá-los a se transformarem em pequenos empreendedores, trabalhadores. A gente sabe que aquele que estuda, que trabalha, que frequenta uma faculdade com muito esforço são os batalhadores, são os vencedores da década seguinte.”
Para o presidente da Associação das Empresas Prestadoras de Serviço do Rio de Janeiro, Marcelo Adib, os empregadores vão precisar de um tempo para se adequar às exigências. Ele defende uma discussão mais ampla sobre o tema.
“Precisa ter um pouco mais de critério com as exigências porque existem exigências que são feitas que a gente entende aqui como absurdas para determinado segmento.”
Entre as exigências já previstas em lei consideradas difíceis de serem atendidas, Marcelo Adib citou a obrigatoriedade de se contratarem deficientes físicos por empresas do segmento de vigilância, por exemplo.
De Brasília, Idhelene Macedo.
Fonte: Publicação da Rádio Câmara ,http://portal.conlicitacao.com.br
