Atribuições da Secretaria
- Executar a política municipal de saúde;
- Implementar, fomentar e promover medidas de prevenção e proteção à saúde da população do Município de Parnamirim, mediante o controle e combate de morbidades físicas, infectocontagiosas, nutricionais e mentais;
- Exercer a fiscalização e o controle das condições sanitárias, higiênicas, de saneamento, alimentos e medicamentos;
- Desenvolver atividades supletivas de serviços médicos, paramédicos e farmacêuticos com órgãos federais e estaduais;
- Promover campanhas educacionais e informativas, visando a preservação das condições de saúde da população;
- Implementar, administrar e fomentar medidas de atenção básica à saúde;
- Proceder o planejamento, a organização, a direção, a coordenação, o controle, o acompanhamento, a fiscalização e a execução dos programas e projetos destinados a implementação de política de prestação de serviços de saúde pública do Município;
- Coordenar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde no âmbito do Município;
- Efetivar providências para a recuperação da saúde individual e coletiva;
- Administrar a rede hospitalar municipal, compreendidos os centros e postos de saúde;
- Assegurar a saúde ambiental e as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;
- Promover medidas compatíveis com destinação institucional do órgão;
- Desempenhar outras atribuições que forem expressamente cometidas pelo chefe do Poder Executivo
Fonte:www.parnamirim.rn.gov.br
