Atribuições da Secretaria
- Executar e fiscalizar, direta ou indiretamente, as obras públicas de responsabilidade do Município de Parnamirim;
- Inspecionar sistematicamente equipamentos públicos, ruas, avenidas, obras d’arte e estradas municipais, promovendo as medidas necessárias à sua conservação e manutenção;
- Promover a conservação das praças, jardins, logradouros, obras e vias públicas, bem como dos prédios públicos, quando solicitado pelos Secretários e titulares de órgãos ou no cumprimento de determinação do Chefe do Poder Executivo;
- Executar, em articulação com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a recuperação das vias públicas, desenvolvendo ações visando suprimir e tapar os buracos resultantes do uso, obras ou fatores climáticos;
- Articular e acompanhar a realização de obras e ações correlatas de interesse comum à União e ao Estado em território do Município, estabelecendo instrumentos operacionais comuns, quando for o caso;
- Realizar vistorias, avaliações e perícias em edifícios e imóveis públicos e particulares destinados ao uso da administração pública municipal ou do interesse coletivo da cidade, inclusive os que sejam objetos de desapropriação;
- Acompanhar e monitorar os serviços realizados nas vias públicas pelas concessionárias de serviços públicos;
- Promover os estudos tecnológicos, orçamentos e projetos de engenharia necessários ao planejamento e à execução das atividades de sua competência;
- Executar as obras da política municipal de viação;
- Promover a implantação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Parnamirim;
- Promover a licitação de obras e serviços de engenharia;
Fonte: www.prefeitura.rn.gov.br
