Senado Federal promete votar regras e frear o troca-troca partidário

Senado promete votar, depois de 5 de outubro, projeto que muda as regras da distribuição do Fundo Partidário. Quem deixar uma legenda não vai mais levar a verba

Ana D'Angelo - Correio Braziliense

Publicação: 27/09/2013 06:08 Atualização: 27/09/2013 08:50

Senado Federal promete votar regras e frear o troca-troca partidário

Assim que passar o 5 de outubro, prazo final para as novas legendas obterem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Senado retomará a discussão do projeto de lei complementar que freia o troca-troca partidário. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), assegurou ontem ao Correio que só depois dessa data a proposta entrará na pauta de votação. O texto foi aprovado na Câmara e falta apenas a análise dos senadores.

A proposta, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), impede parlamentares de levar parte do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na tevê ao mudar de legenda. Hoje, a distribuição da reserva financeira e da propaganda é feita de forma proporcional ao tamanho das bancadas.

Alvo de polêmica envolvendo a ex-senadora Marina Silva — que corre contra o tempo para formalizar seu partido, a Rede Sustentabilidade —, o projeto foi batizado de Lei AntiMarina pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Em abril, o magistrado concedeu liminar em mandado de segurança apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para suspender a tramitação do projeto na Câmara. Porém, o plenário da Corte derrubou a medida judicial, e a proposta foi aprovada pelos deputados.

Caso estivesse em vigor, a nova regra dificultaria a ação dos recém-criados Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e Solidariedade, que têm recebido dezenas de parlamentares insatisfeitos com suas antigas legendas. Desde terça-feira, quando o TSE concedeu o registro às agremiações, o troca-troca partidário está intenso.