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sexta-feira, 23 de outubro de 2015
PRF necessita de novo concurso para Policial Rodoviário
PRF necessita de novo concurso para Policial Rodoviário
No dia 4 de novembro deve ocorrer a audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater a fiscalização nas fronteiras brasileiras e a importância dos efetivos da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Receita Federal nessas ações.
Esta audiência foi proposta pelo deputado federal Valtenir Pereira (Pros/MT) e será realizada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). Ele afirmou o seguinte: “É preciso manter os concursos públicos para essas áreas estratégicas para o país. Se houvesse o incentivo à prevenção do crime fiscal, ocorrido nas fronteiras, os R$100 bilhões entrariam nas contas do governo, e essa receita poderia ser investida ainda mais em segurança”.
Este debate se decorre devido a uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatar que PF, PRF e Receita não possuem servidores suficientes para atuar no combate à criminalidade nas fronteiras, aumentando a vulnerabilidade da região.
O tribunal apontou omissão do poder público e afirmou que a falta de pessoal é resultado, entre outros, da reduzida realização de concursos nos últimos anos.
O ministro Augusto Nardes que é relator do processo, disse que os prejuízos em decorrência de crimes de fronteira sejam da ordem de R$ 100 bilhões por ano. Ainda assim, com o objetivo de economizar apenas 1% desse valor no Poder Executivo (espera-se ainda uma economia de R$ 500 milhões no Legislativo e no Judiciário), o governo federal resolve suspender a realização de concursos em 2016.
E consequentemente a PF, PRF e Receita estão entre as instituições prejudicadas pela medida. Desta forma, os órgãos encaminharam pedidos de concursos para cerca de 7 mil vagas, com lotação inicial justamente nas regiões de fronteira.
Foram pedidas 5 mil vagas para a Receita, sendo 3 mil de analista-tributário e 2 mil de auditor-fiscal; 1.500 para a PRF, no cargo de policial rodoviário federal; e 558 para a PF, das quais 491 para delegado e 67 para perito.
As remunerações iniciais dos cargos, todos de nível superior, variam de R$ 7.092,91 a R$ 17.203,85 conforme a função ocupada.
Também estão convidados para a audiência o vice-presidente da República, Michel Temer, coordenador do Plano Estratégico de Fronteiras; o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; a diretora-geral da PRF, Maria Alice Nascimento; o diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra; o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita), Silvia Felismino; o diretor-adjunto da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) Flávio Werneck; e Maicon Nachtigall, representando a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF). Fique atento a outras publicações.
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