A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lançou nota para justificar a lei do 13º salário e o abono de férias para os deputados estaduais.
O documento assinado pelo procurador geral da Casa, Sérgio Freire, cita a Constituição Federal e a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), para estabelecer a legalidade do benefício.
Beleza.
Isso todo mundo já sabe. O que se questiona é o momento que os parlamentares escolheram para engordar as suas contas bancárias. O Rio Grande do Norte está mergulhado em uma profunda crise financeira, com seus efeitos penalizando todos os potiguares, mas principalmente os servidores públicos estaduais que amargam quatro folhas salariais atrasadas.
Não é a Assembleia Legislativa quem deve pagar os servidores, nem os recursos saem do duodécimo da Casa, porém, legislar em causa própria no momento em que tem servidor passando fome e sofrendo crises de depressão, conforme relatos da presidente do Sinsp-RN, Janeayre Souto, não parece ser uma atitude decente.
Pior é que está contido no conteúdo da nota oficial. No item “3” do documento, a Assembleia Legislativa sapeca:
“Entendendo que os agentes políticos são assemelhados aos servidores públicos em geral, o Supremo Tribunal Federal consagrou, em regime de repercussão geral, a isonomia entre todos e garantiu que os agentes políticos têm os mesmos direitos dos servidores públicos, conforme determina a Constituição Federal.”
Os mesmos direitos como, cara pálida?
O servidor público tem direito a “auxílio-mudança”, quando sai de um endereço para outro?
O servidor público tem direito a “verba de gabinete” para pagar a empregada doméstica ou a diarista?
O servidor público tem direito a férias de meio de ano e final de ano, devidamente remunerada, juntamente com os seus assessores?
O servidor público estadual está com salários em dia, como estão os deputados estaduais?
O servidor público tem direito a indicar parentes, amigos e conhecidos para cargos comissionados na Assembleia Legislativa e na estrutura do Estado?
Se as respostas desses questionamentos são todas “não”, logicamente que não há qualquer semelhança entre os pobres barnabés com a turma do colarinho branco.
A Assembleia Legislativa, que não teve e não tem o mínimo respeito com quem passa fome porque não recebe os seus salários em dia, melhor que não emitisse tal nota. O documento foi um desaforo, uma falta de respeito, uma agressão ao cidadão de bem.
É um absurdo o que acontece na Assembleia Legislativa do RN, uma Casa mergulhada em dinheiro público, muito dinheiro público, que cria nova conta a todo momento para gastar o que, de fato e de direito, é do povo.
Redação JRP
Nenhum comentário:
Postar um comentário