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segunda-feira, 31 de março de 2025

PL calcula ter mais de 300 votos para aprovar projeto da anistia na Câmara

 


PL calcula ter mais de 300 votos para aprovar projeto da anistia na Câmara

O partido liberal - PL, um dos partidos de direita do Brasil calcula ter mais de 300 votos para aprovar projeto da anistia na Câmara

Mapeamento interno da legenda mostra endosso de nove partidos, como União Brasil, PP e Republicanos

O Partido Liberal (PL) entra em uma semana decisiva para pressionar pela tramitação do projeto de lei que anistia os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Pelos cálculos de lideranças da legenda, há no momento 309 sinalizações de apoio ao mérito da proposta.

O mínimo necessário seria 257 votos e o mapeamento aponta um quórum maior do que o necessário para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – 308.

Os únicos partidos que apoiam integralmente a proposta são o próprio PL, que tem uma bancada de 92 parlamentares, e o Novo, com quatro deputados.

                     Mestre,Sr.Leon Lopes e Araújo 
                  Presidente nacional do PCDB

                  pcdbnacional@hotmail.com 
                    jcidadern@hotmail.com 
              Tel. Assessoria, 84-999643633

PCDB NACIONAL trabalha a favor da anistia

O PCDB NACIONAL é um partido em formação em 26 estados federativos e vem se mobilizando a favor da anistia para os presos por participação nos atos de 8 de janeiro de 2024. O partido é também a favor das políticas públicas democráticas e do direito à livre manifestação. "As lideranças do PCDB vêm trabalhando nas redes sociais a favor da anistia", declara o presidente do partido, Leon Lopes, achando um absurdo o que Alexandre de Moraes e os ministros do STF fizeram com as pessoas que fizeram o protesto do dia 8 de janeiro.

O que é anistia

Anistia é o perdão concedido pelo Estado a pessoas que cometeram determinados crimes

A anistia ou amnistia (do grego: ἀμνηστία, transl.: amnestía, esquecimento; pelo latim tardio amnestia) significa perdão, cancelamento ou renegociação de dívidas.

Art. 9º Terão os benefícios da anistia os dirigentes e representantes sindicais punidos pelos Atos a que se refere o art. 1º, ou que tenham sofrido punições disciplinares incorrido em faltas ao serviço naquele período, desde que não excedentes de 30 (trinta) dias, bem como os estudantes.

Anistia é o perdão concedido pelo Estado a pessoas que cometeram determinados crimes, extinguindo a punibilidade. No Brasil, esse perdão pode ser concedido por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional, ou, em casos específicos, por meio de medidas do Poder Executivo.

1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder

O Sistema de Informações da Comissão de Anistia (Sinca) é o meio pelo qual é possível verificar o andamento do seu processo e ainda obter a lista atualizada dos requerimentos que aguardam apreciação na ordem de prioridade.

A Lei da Anistia, decretada em 1979, ainda durante a Ditadura Militar, anistiou, ou seja, perdoou todos os que haviam cometido crimes políticos no período. Por um lado, a lei permitiu o retorno de exilados e a libertação de presos políticos, garantindo um caminho para a redemocratização.

Redação

Por L.Lopes,jornalista

jcidadern@hotmail.com

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