Rotulagem de ovos terá nova regulamentação a partir de março de 2025
desafios, especialmente entre os pequenos e médios produtores. Estes terão de investir em infraestrutura, como máquinas de impressão e tintas certificadas, o que pode representar custos adicionais. Segundo o relatório técnico publicado pelo MAPA, essa regulamentação é um avanço significativo, mas exige planejamento por parte dos produtores para atender às novas exigências sem comprometer a competitividade.
Benefícios para o mercado
A portaria também destaca que a rastreabilidade permitirá ao consumidor identificar a origem do produto com mais facilidade, promovendo maior transparência no mercado. Essa medida pode abrir novas oportunidades de exportação, ao alinhar os padrões de qualidade do Brasil aos exigidos por mercados internacionais.
Sobre a classificação dos ovos
A portaria detalha as categorias de ovos, que deverão ser identificadas na rotulagem:
Por peso: ovos grandes, médios e pequenos.
Por qualidade: considerando fatores como integridade da casca, limpeza e qualidade interna.
Essas classificações também reforçam a segurança alimentar, garantindo que o consumidor saiba exatamente o que está comprando.
Assim, de acordo com o MAPA, essas medidas são essenciais para manter o Brasil como referência global em produção sustentável e de alta qualidade no setor de proteína animal.
Além disso, querem taxar e proibir os pequenos produtores, e tira o direito de ser auto suficientes, dizem os donos rurais no Brasil.
Deputados de partidos fajustos querem aprovar o direito das pessoas criarem galinha e galos em casa, esse é projeto de lei 5.092 de 2023, de autoria dos deputados Luciene Cavalcante (Psol) e Felipe Becari (União), ambos de São Paulo, quer proibir a criação de galinhas em sistemas que utilizam gaiolas.
a criação de galinhas no Brasil, mas é possível encontrar informações sobre a proibição da criação de galinhas em áreas urbanas.
A criação de galinhas em áreas urbanas é proibida por lei, pois pode causar transtornos para a vizinhança e transmitir doenças.
Legislação sobre a criação de galinhas
O decreto estadual 12.342/1978 proíbe a criação de animais que possam causar insalubridade ou incômodo à vizinhança.
A Lei Municipal 901/1985 proíbe a criação de galinhas em áreas urbanas.
A Lei Municipal nº 631 de 02 de janeiro de 1967 proíbe a criação de galinhas nos porões e no interior das habitações.
Casos de proibição da criação de galinhas
Em Presidente Prudente, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que um condomínio não pode manter galinhas-d'angola em suas áreas comuns.
Redação JRP
Jornal JRP internacional
https://youtu.be/RZe3rbw3wDk?si=FQwYTIEFBkOdJd8e
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