Um dos 52 vetos presidenciais derrubados

 

Um dos 52 vetos presidenciais derrubados na última semana, pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei 2.159/2021, chamado de “PL do Licenciamento” ou “PL da Devastação”, beneficia diretamente as obras da BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho (RO), ao dispensar de licenciamento rodovias anteriormente pavimentadas.

A BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, enfrenta décadas de atraso na sua conclusão devido a uma combinação complexa de fatores, principalmente entraves ambientais, falta de manutenção histórica e debates políticos acalorados sobre o impacto da obra na Amazônia. 

Principais Razões para o Atraso

• Deterioração por falta de manutenção: A rodovia foi originalmente inaugurada em 1976 e chegou a ser totalmente pavimentada, com um tempo de viagem estimado em 12 horas. No entanto, devido à falta de manutenção contínua, a estrada se deteriorou severamente ao longo das décadas, especialmente o "trecho do meio" (cerca de 400 km), que se torna quase intransitável durante a estação chuvosa na região amazônica.
• Licenciamento ambiental rigoroso: A maior parte do atraso atual deve-se às exigências rigorosas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a pavimentação do trecho central, uma das regiões ecologicamente mais sensíveis e preservadas da Amazônia.
• Preocupações com o desmatamento: Ambientalistas e relatórios técnicos do Ministério do Meio Ambiente alertam que a pavimentação da rodovia facilitaria o acesso de grileiros, madeireiros e pecuaristas, abrindo novas frentes de desmatamento em uma área de floresta primária, o que poderia inviabilizar as metas climáticas do Brasil.
• Debate político e judicial: Obras na BR-319 são objeto de intenso debate entre defensores do desenvolvimento regional e ambientalistas. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já afirmou que certas exigências do Ibama inviabilizam o avanço das obras, enquanto o Congresso Nacional tenta, por vezes, flexibilizar as regras de licenciamento para acelerar o projeto.
• Falta de governança e controle: Mesmo com as obras paralisadas no trecho principal, a expectativa de pavimentação já tem incentivado o desmatamento ilegal e a abertura de ramais (estradas secundárias) no entorno da rodovia, o que reforça as preocupações ambientais e a necessidade de um plano de governança eficaz antes da conclusão total. 

Atualmente, partes da rodovia estão recebendo obras de manutenção e pavimentação em trechos mais próximos às capitais, mas o "trecho do meio" continua sendo o grande desafio e ponto de discórdia, sem uma previsão clara de conclusão total do processo de licenciamento e asfaltamento. 

Por Leon Lopes, jornalista Natal-RN-Brasil 

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