O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)

 O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da cobrança do IPTU e do IPVA em todo o país. A iniciativa busca modificar a Constituição Federal para retirar de estados e municípios a competência de arrecadar esses tributos.

Pela proposta, a União ficaria responsável por realizar repasses financeiros temporários aos entes federativos por até cinco anos, como forma de compensar a perda de arrecadação decorrente da extinção dos impostos.

Segundo o parlamentar, a cobrança anual sobre imóveis e veículos representa uma tributação contínua sobre bens que já foram adquiridos e tributados anteriormente.

Atualmente, a PEC está no início de sua tramitação no Congresso Nacional e ainda precisará passar pelas etapas de análise, discussão e votação nas duas Casas Legislativas antes de uma eventual aprovação.

A PEC 3/2026 (Proposta de Emenda à Constituição), que ganhou destaque no debate legislativo, foca na alteração das regras do IPVA, gerando confusão com outras propostas mais amplas sobre o tema. 

O que diz a PEC principal em discussão (PEC do IPVA)

Limite na alíquota: A proposta em tramitação avança para limitar o teto do IPVA em até 1% do valor do veículo em todo o país.
Redução de custos: Atualmente, alguns estados cobram alíquotas de até 4%. A mudança pretende reduzir esse valor em até 75%. 
Mudança no cálculo: Há discussões para que a cobrança considere critérios como o peso do veículo ou incentivos para modelos menos poluentes. 
Tramitação: O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e segue para as próximas comissões especiais e plenário. 

Propostas de extinção total (IPVA e IPTU)

Ideia de parlamentares: Separadamente, parlamentares como o deputado Marcos Pollon (PL-MS) defenderam propostas para extinguir completamente o IPVA e o IPTU, argumentando que a cobrança anual sobre bens já comprados configura bitributação. 
Desafios fiscais: Essa extinção total exigiria repasses temporários da União para compensar estados e municípios, mas enfrenta grandes resistências por causa do impacto na arrecadação pública.

Redação JORNAL JRP INTERNACIONAL 

Por Leon Lopes, jornalista