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domingo, 9 de agosto de 2026

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)


 Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado federal Marcos Pollon prevê o fim da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em todo o Brasil. A proposta busca alterar a Constituição Federal para retirar dos estados e municípios a competência de arrecadar esses tributos.

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Para compensar uma possível perda de arrecadação, o texto prevê repasses temporários da União aos estados e municípios pelo período de até cinco anos. Na justificativa, o parlamentar argumenta que a cobrança anual sobre veículos e imóveis representa uma tributação contínua sobre bens que já tiveram impostos pagos no momento da aquisição.

A proposta, no entanto, ainda está em fase inicial de tramitação e não muda as regras atuais. 

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Para que a medida entre em vigor, será necessário que a PEC seja analisada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e, posteriormente, promulgada. Até que todas essas etapas sejam concluídas, o IPTU e o IPVA continuam sendo cobrados normalmente.

Redação 

Por Leon Lopes, jornalista 

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