Pilotos afirmam que a prática fica a cargo dos regulamentos internos das associações
O incidente ocorrido no dia 17 de agosto entre um instrutor do Clube São Conrado de Voo Livre e um turista levanta questões sobre a responsabilidade de como o esporte deve ser fiscalizado no país. Atualmente, a prática de voo livre não conta com nenhum tipo de regulamentação específica, como também não existem órgãos responsáveis pela fiscalização de seus equipamentos e instrutores, que são indicados como aptos à prática pelas regulamentações internas de cada clube de voo.
O Ministério Público, após uma sequência de incidentes, notificou a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), determinando que uma vistoria fosse realizada. Por sua vez, a agência afirma a existência de uma decisão judicial que define como ilegal a comercialização da prática. Por conta de uma brecha na lei, esses clubes e associações de voo classificam os que fazem voo duplo como "alunos de uma única aula", o que caracteriza o chamado voo de instrução. Dessa forma, a agência perde o poder jurídico sobre a atividade.
“A ANAC cumpre a decisão judicial e incluiu essa ação no seu plano de fiscalização. Resta-nos informar que os praticantes, por livre e espontânea vontade, assinam um termo registrando-se como alunos. Dessa forma, não há como caracterizar o comércio ilegal dos voos”, afirmou em nota da assessoria.
O episódio com o instrutor Luiz Gonzaga, que virou manchete depois de parar na Internet através de um vídeo, retrata o desespero do profissional ao se perder em uma nuvem durante o salto. Luiz, que teria 18 anos de experiência, se mostra despreparado para situações adversas.
De acordo com o vice-presidente do Clube São Conrado de Voo Livre, Augusto Prates, o parapente se encontra em uma lacuna nas leis nacionais. “Após acidentes, o Ministério Público entrou com uma liminar pedindo que a ANAC tomasse conta. A Agência colocou que já existe uma lei em que é proibido o voo panorâmico em aeronaves experimentais. Mas, tecnicamente, em função do peso, nossa aeronave é desportiva. Dessa forma, nosso esporte ficou em um espaço vazio da lei.”
Augusto também afirma que não há restrições para a prática. Isto significa que não há a necessidade de nenhuma certificação para aqueles que desejam se aventurar no esporte. “Há cinco níveis de piloto. Para passar do nível um para o dois, não há a necessidade de nenhum certificado nosso.”
Por conta das ocorrências e da inexistência regulamentar, Prates ressalta que o controle fica a cargo das decisões internas de cada clube ou associação, assim como a punição do instrutor Luiz Gonzaga. “Nós o afastamos por tempo indeterminado. Ele terá que fazer uma reavaliação, fará o SIV (curso de simulação de acidentes de voo) novamente, voará seis meses somente em bandeira verde e depois fará avaliação psicológica, para poder voltar a voar.”
O representante do clube ainda isenta a instituição das consequências do acidente. “Como o vento estava liso, tranquilo, ele (o piloto) pega a câmera com as duas mãos, larga os comandos, o equipamento, o que é um procedimento inadequado. O piloto fez manobras evasivas, que não eram as que ele deveria fazer.” O ineditismo do episódio também é ressaltado. “No clube, nunca houve esse tipo de incidente.”
Apesar de a prática receber constantes visitas de cariocas e turistas, tanto as associações de voo quanto a ANAC se destituem da obrigação de responder pelos acidentes que venham a ocorrer. A agência determina como de responsabilidade dos clubes a fiscalização das condições necessárias para que a prática seja segura. “O padrão mundial para a prática de esportes aéreos radicais é baseado em regras estabelecidas pelas próprias associações desportivas, as quais visam organizar e viabilizar a prática do esporte da maneira mais segura possível”, afirma.
Augusto Prates disse ainda que as providências necessárias estão sendo tomadas, para que esse tipo de incidente não volte a se repetir. “Nós contratamos uma empresa especializada em consultoria aérea. Foi elaborado um sistema de gerenciamento de segurança operacional, que já estamos implantando no clube. Infelizmente, esse incidente ocorreu antes de sua implantação.”
Do JB
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