Secretário estadual do Ambiente havia alertado Cabral sobre a dificuldade de aproveitamento do terreno da refinaria
O governador Sérgio Cabral negou, nesta segunda-feira (22), a proposta do presidente da Refinaria de Manguinhos, Paulo Henrique Menezes, de que apenas uma parte do terreno que não estaria contaminada fosse desapropriada.
Ele fez pouco caso das previsões do secretário estadual de Meio Ambiente, que calculou serem necessários cinco anos e cerca de R$ 200 milhões para recuperar a área. Para o governante, a previsão do petista é um chute:
"Você tem um cronograma de recuperação. Acho que o Minc está chutando esses cinco anos, porque tem que ter um estudo. Mas que sejam cinco anos. Foram 40 anos de abandono e há 20 anos que essa refinaria só faz não pagar impostos e não refinar nada. Aquilo é uma sucata a serviço da sonegação, então não vamos aceitar isso", garantiu, com palavras duras.
Para evitar a desapropriação de todo o terreno da Refinaria, foi oferecida uma área de 100 mil metros quadrados, localizada na parte da frente do terreno, junto à Avenida Brasil. De acordo com Menezes, "nessa área não há contaminação e seria possível construir as habitações propostas”.
A Refinaria, que avaliou esta parte do terreno em R$ 350 milhões, quer compensar seu débito de ICMS com a doação. O governo deixou claro, porém, que “não há negociação do débito do ICMS devido pela empresa” e informou que “Manguinhos deve pagar os tributos como pagam milhares de empresários no Estado”.
De acordo com o governo do Estado, Manguinhos deve cerca de R$ 650 milhões de ICMS. Neste valor constam os pagamentos feitos através de precatórios, que são considerados irregulares pelo Estado, e valores não pagos, já inscritos na dívida ativa. A discussão entre os dois lados tem tudo para tornar-se uma batalha judicial.
CPI
O deputado Estadual Paulo Ramos, confirmou que recolhe assinaturas para, nesta terça-feira (22), apresentar a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que avaliará todo este debate em torno da desapropriação da refinaria de Manguinhos.
O deputado critica a postura do governo: “Ele não é dono do Estado, não pode agir como assaltante de beira de estrada”, alega. De acordo com o Ramos, a decisão de construir moradias populares no terreno da refinaria seria uma forma de tirar o foco de graves problemas daquela área.
“Arrumou uma solução de impacto em função do horror que significa o interior daquelas duas favelas. Para tirar o foco das cracolândias, das crianças que não estão na escola”, disse o deputado.
Fonte:Igor Mello e Renan de Almeida*
