Para combater a informalidade no mercado brasileiro, o Ministério do Trabalho informou nesta quarta-feira (11) que aumentará as medidas de fiscalização e também intensificar o combate à sonegação de valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O governo espera arrecadar R$ 5,2 bilhões até o fim do ano com as novas medidas. Os recursos seriam destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, para o FGTS e para a Previdência Social.
“Mesmo que tenhamos hoje mais de 50 milhões de pessoas empregadas formalmente e isso é uma grande conquista dos últimos 12 anos, ainda temos 14 milhões de trabalhadores em situação irregular, que não têm acesso aos seus direitos básicos. Isso representa uma sonegação de R$ 80 bilhões por ano à Previdência e ao FGTS, que nós temos de combater pelo bem do trabalhador, tanto na questão dos direitos quando na saúde dos fundos”, declarou o ministro do Trabalho, Manoel Dias.
Dias informa que até o fim do ano cerca de 400 mil trabalhadores serão formalizados até o fim deste ano através da segunda fase do Plano Nacional ao Combate à Informalidade. As formalizações arrecadariam, segundo estimativa, R$ 2,52 bilhões para a Previdência Social e para o FGTS. As regiões Sudeste e Nordestes terão uma “atenção especial” por causa do alto índice de informalidade.
Manoel Dias também disse que pretende atualizar o valor da multa do empregador que não registrar em carteira o trabalhador. A taxa, atualmente, é de R$ 402,53 e não é atualizada há 20 anos. No entanto, o aumento tem que ir até o Congresso Nacional para ser aprovado.
FONTE: PN Mídia
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