Ministério Público abre inquérito para investigar contrato da Assembleia Legislativa com advogado

Investigação

Ministério Público abre inquérito para investigar contrato da Assembleia Legislativa com advogado
Procurador-geral Rinaldo Reis instaurou Inquérito Civil para “examinar conduta” do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira
Alberto Leandro,Paulo de Tarso, advogado,por Manoel Adalberto.
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, instaurou Inquérito Civil publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (13) para examinar prestação de serviço de advogados através de contrato com a Assembleia Legislativa.

De acordo com a Portaria 137/2016, a Assembleia contratou o advogado Paulo de Tarso Fernandes pelo valor de R$ 180 mil, sem licitação, para realizar “prestação de serviços técnico-especializados de consultoria e advocatícios” e que o mesmo ficaria à disposição da AL para “acompanhamento processual junto ao Supremo Tribunal Federal em processos de interesse do Poder Legislativo do Rio Grande do Norte”.

No entanto, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) expediu portaria designando advogado Erick Pereira, o funcionário da Assembleia, para que “acompanhasse fisicamente todos os processos de interesse da Outorgante nos tribunais superiores, (especialmente STF e STJ), em Brasília.

Com o inquérito, o Ministério Público quer saber o porquê dos dois advogados serem contratados pela Assembleia Legislativa para exercerem a mesma função.

Ao final, o procurador determina instalação do Inquérito Civil 007/2016 para “examinar a conduta” do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, e pede esclarecimentos ao advogado Paulo de Tarso sobre processos judiciais em favor da Casa Legislativa que acompanhou no período do contrato.

Outro lado

Sobre o caso, a assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa disse que Casa ainda não foi notificada sobre o Inquérito, e que por isso não vai se pronunciar.

Redação