Governo soma quase 17 mil pedidos pela Lei de Acesso
CGU divulgou balanço em congresso da Abraji, em SP
O Executivo federal recebeu 16.960 pedidos de informação baseados na vigência da Lei de Acesso à Informação - que já dura dois meses. A informação foi divulgada pela Controladoria Geral da União neste sábado (14). Ainda de acordo com as informações divulgadas, dos 16.960 pedidos de informação recebidos, 14.311 (84,38%) foram respondidos. Os demais pedidos seguem em tramitação.
A Lei de Acesso à Informação obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado nelas. As únicas informações que não poderão ser divulgadas são assuntos secretos do Estado, além de temas que possam colocar em risco a segurança nacional.
Os dados foram divulgados por Vânia Vieira, diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, durante palestra no 7º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo.
Segundo Vânia, 1.370 pleitos (9,7%) foram negados por tratarem de informações sigilosas ou previstas em legislações específica. Outros 1.130 pedidos (7,9% dos respondidos) não puderam ser atendidos porque não foram feitos para o órgão competente ou porque os dados não existem ou precisariam ser.
No ranking de órgãos que recebeu maior número de pedidos está a Superintendência de Seguros Privados (Susep), com 1.860 pedidos, seguida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebeu 1.175 solicitações. Os principais responsáveis por pedidos são pessoas físicas - 94,36% do total de pleiteantes - segundo informações da CGU.
Fonte:JB
