Senado aprova a MP que prorrogam concessões de energia
A medida oferece às concessionárias de energia a possibilidade de renovar os contratos com o governo por até 30 anos
Congresso valida desconto na conta de luz a partir de 2013
Após ter sido votado na Câmara no início da tarde desta terça-feira, foi a vez do Senado aprovar a medida provisória (MP) 579, que prorroga as concessões de energia para as empresas cujos contratos com o governo vencem entre 2015 e 2017. Como a MP foi alterada na comissão mista formada para analisar o texto, ela segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Na prática, a medida oferece às concessionárias de energia a possibilidade de renovar os contratos com o governo por até 30 anos. Na concessão, o poder público cede à iniciativa privada o direito de explorar o serviço, mediante cobrança de tarifas para pagar inclusive os investimentos feitos na construção de hidrelétricas, postes, instalação de infraestrutura, etc. No entanto, essa compensação por investimentos feitos no passado não serão mais feitos, segundo as novas regras dos contratos.
As empresas interessadas em renovar o contrato com a União (e continuar a ter lucros com a exploração dos serviços de energia elétrica), deveriam se submeter a novas regras definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Entre as medidas, estão a eliminação de dois tributos: a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
Os programas de universalização da energia elétrica e programas de ampliação do acesso ao serviço, como o Luz pra Todos e a Tarifa Social, serão financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cujo custo será reduzido em 75%.
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), incorporou à MP 579 a medida provisória 591, que oficializa em R$ 20 bilhões os valores devidos como indenização às empresas que decidiram antecipar a renovação com o governo. Os recursos serão sacados da RGR, que será extinta em 2013.
O objetivo do governo é baratear os custos da energia para famílias, empresas e indústrias, reduzir a inflação e tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado externo - já que a energia é um dos fatores que mais encarece a produção. A redução média prometida no valor das tarifas era de 20,2%, mas a recusa da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e Companhia Paranaense de Energia (Copel) pegou o governo de surpresa, o que acabou reduzindo o desconto médio prometido na conta de luz de 20,2% para 16,7%.
As empresas que não aceitaram a prorrogação dos contratos alegaram que a indenização proposta pelo governo para compensar os investimentos feitos pelas concessionárias do setor é menor do que a devida. O governo afirma que o valor é justo e nega que a recusa tenha motivações políticas (as três geradoras que não aderiram ao plano são de Estados governados por partidos de oposição a Dilma).
Por JB
