Líderes dos partidos da base do governo defenderam a aprovação da matéria, mas vários senadores foram contra
Lei Geral da Copa é aprovada, mas liberação de bebidas divide senadores
Durante a votação em que o Senado aprovou o projeto da Lei Geral da Copa (PLC 10/2012), o assunto que provocou mais polêmica foi a liberação da venda de bebidas alcoólicas durante os jogos. Os líderes dos partidos da base do governo defenderam a aprovação da matéria, mas vários senadores – incluindo alguns aliados – foram contra a liberação.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) esteve entre os que apoiaram o projeto. Para ele, caso o Senado alterasse a redação do projeto, o texto teria de retornar à Câmara, “o que prejudicaria o país”. O senador ressaltou que haverá benefícios à população na área social, com obras visando à melhoria do transporte urbano.
O senador Humberto Costa (PT-PE) admitiu que algumas das exigências impostas ao Brasil para a realização da Copa “têm pouca racionalidade e há coisas absolutamente absurdas”, mas disse que é necessário aprová-las por serem compromissos assumidos pelo governo brasileiro, argumento que também foi apresentado por Anibal Diniz (PT-AC).
Já Pedro Taques (PDT-MT) e Paulo Bauer (PSDB-SC) estiveram entre os que criticaram a liberação da venda de bebidas alcoólicas. Pedro Taques e Alvaro Dias (PSDB-PR) disseram que isso prejudica a soberania nacional por interferir em leis como o Estatuto do Torcedor.
Segundo Aloysio Nunes (PSDB-SP), a liberação é um retrocesso em relação a esse estatuto e foi “motivada por uma necessidade comercial da Fifa [Federação Internacional de Futebol]”. Nessa mesma linha de raciocínio, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que o projeto aprovado revela o excesso de subserviência à Fifa e a ausência de transparência do Estado brasileiro em relação aos compromissos assumidos com essa entidade.
Apesar de ser favorável à Lei Geral da Copa, o líder do DEM no Senado, José Agripino (DEM-RN), também demonstrou preocupação com a venda de bebidas alcoólicas. Ele argumentou que isso abre uma brecha para incidentes graves entre torcidas – e citou como exemplo uma possível final entre Brasil e Argentina. Assim como Aloysio Nunes, Jayme Campos (DEM-MT) assinalou que as ocorrências policiais e médicas relacionadas a jogos de futebol têm queda considerável quando há proibição de bebidas alcoólicas nos estádios.
Já Magno Malta (PR-ES) disse que, caso haja mortes provocados por torcedores bêbados, os senadores poderão ser considerados culpados por não se oporem à liberação. Magno Malta também afirmou que, nos países onde a Fifa realiza seus eventos, o Judiciário local acaba despendendo muito tempo tratando das “maracutaias” envolvendo a entidade.
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), por sua vez, declarou que as concessões feitas pelo Brasil não são diferentes daquelas feitas por outros países que já sediaram uma Copa do Mundo. Ela lembrou que várias medidas – como a liberação de bebidas – são temporárias, vigorando apenas durante o período do evento. Lídice da Mata (PSB-BA) reconheceu que a Lei Geral da Copa não é perfeita, mas que sua aprovação representa uma oportunidade para o Brasil. Ela defendeu a flexibilização, por parte do governo, das regras para a emissão de visto para turistas.
Também favorável ao projeto, Eduardo Lopes (PRB-RJ) citou a previsão de que, durante a Copa do Mundo, o Brasil receba o equivalente a 10% do total de turistas que visitam o país em um ano inteiro.
– Serão cerca de 800 mil pessoas a mais que virão às cidades onde houver jogos – estimou.
Para Sergio Souza, não deverá haver problemas com a violência, já que não haverá a rivalidade entre as torcidas de times brasileiros, que será substituída pela união na torcida pelo Brasil. Mas ele considerou problemático o fato de a Lei Geral da Copa interferir em questões que já são tratadas por legislações anteriores – como é o caso do Estatuto do Torcedor.
Escolas
Ao manifestar seu voto contrário ao projeto, Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que, com os recursos públicos a serem gastos com a Copa do Mundo – segundo ele, cerca de R$ 50 bilhões –, poderiam ser construídas de 10 a 15 mil escolas “bem equipadas”. Esse evento, opinou ele, não deveria ser prioridade para o governo federal.
Líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR) acusou o governo federal de se utilizar de “falácias” ao tratar dos preparativos para a copa, já que, em vez de ser patrocinado majoritariamente pela iniciativa privada, o evento deverá ser viabilizado principalmente com recursos públicos, por meio de instituições como Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
