Por unamidade, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, em sessão extraordinária, mudanças na Lei Seca para admitir o uso de provas testemunhais e vídeos na comprovação da embriaguez de motoristas. Agora a matéria segue para o Senado.
O projeto, de autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), autoriza o uso de testemunhas, exame clínico e vídeos como meios de prova do estado de embriaguez de motoristas — atualmente, apenas o bafômetro e o exame de sangue são considerados válidos para abertura de processo criminal.
A proposta também dobra a multa para o condutor flagrado sob a influência de álcool ou de substância psicoativa que determine dependência. Ela passaria de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Esse valor seria dobrado em caso de reincidência no período de 12 meses.
Para garantir a aprovação do projeto, a maior parte das bancadas abriu mão da discussão de emendas. A apreciação do projeto durou cerca de uma hora.
Resposta à decisão do STJ
Leal é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e autor da emenda que deu origem à Lei Seca, em 2008. Sua proposta foi apresentada no dia 28 de março, quando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfraqueceu a Lei Seca.
Uma das turmas de julgamento do STJ decidiu que apenas os resultados obtidos por meio de bafômetro e exame de sangue podem ser aceitos como prova de embriaguez no trânsito para desencadear uma ação penal, com possibilidade de detenção de seis meses a três anos.
A limitação do STJ enfraqueceu a lei, já que o motorista pode se recusar a se submeter ao teste ou ao exame, amparado pelo princípio constitucional de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si próprio.
— A Câmara esperava uma interpretação do STJ favorável à visão que tínhamos em favor da prova testemunhal, mas, como o tribunal tomou essa decisão, vamos cumprir com o nosso papel e votar essa alteração — disse o vice-presidente da Frente Parlamentar Pelo Trânsito Seguro, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
O acordo para a votação da matéria foi acertado na terça-feira em reunião dos líderes partidários.
* Com informações da Agência Câmara.
FONTE:ZERO HORA*
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