O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, defendeu hoje (10) que o Supremo Tribunal Federal (STF) garanta às mulheres, durante a sessão Plenária de amanhã (11), o direito à interrupção da gravidez nos casos de fetos anencéfalos. "O que a sociedade espera da mais alta Corte de justiça do país é a sensibilidade de reconhecer que a proibição do aborto prevista em nossa retrógrada lei penal não se aplica ao caso de fetos com anencefalia", afirmou Damous.
Para o presidente da OAB-RJ, obrigar a mulher, contra a sua vontade, a manter a gestação de anencéfalo é "submetê-la a tortura psicológica, violando sua saúde física e mental e afrontando seus direitos fundamentais, protegidos pela Constituição Federal". A nossa Carta garante o direito à dignidade da pessoa humana, saúde, privacidade, liberdade e autonomia da vontade, acentuou Damous.
O julgamento amanhã no STF da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental(ADPF), proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, vai ser acompanhado de perto pela Seccional do Rio de Janeiro. A entidade será representada pela presidente da Comissão de Bioética e Biodireito, Maíra Fernandes. Segundo a advogada, a sociedade espera há oito por este julgamento. "Se o STF decidir pelo reconhecimento do aborto de anencéfalos, terá valido a pena esperar".
- Nesses quase oito anos de espera, inúmeras gestantes recorreram aos Tribunais de Justiça de seus estados, na esperança de obter autorização para abreviar o sofrimento causado pelo diagnóstico da anencefalia fetal. Cada qual viveu um obstáculo: tempo gestacional, preconceito, exigência de documentos, habeas corpus impetrados por grupos religiosos em favor do feto e, apesar do aumento de decisões favoráveis, houve quem tivesse o pleito negado, nem sempre com base em fundamentos laicos, concluiu Maira Fernandes.
Fonte:JB
