A Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAER) irá autuar a empresa ExcelAire, proprietária do jato executivo Legacy, responsável pelo acidente com o avião da Gol, em 2006, que matou 154 pessoas. De acordo com a Aeronáutica, a empresa já foi informada da decisão e poderá apresentar defesa.
A empresa foi autuada por descumprimento de vários pontos da legislação de tráfego aéreo, por voar com o “transponder” desligado e pelo preenchimento incorreto do plano de vôo. O equipamento informa a posição exata da aeronave aos controladores de voo. O valor da multa só será decidido depois do julgamento.
Também está em andamento no Tribunal Regional Federal em Brasília o processo criminal contra Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que pilotavam o jato Legacy. Na primeira instância, eles foram considerados culpados pelo acidente e condenados a quatro anos e quatro meses de prisão, com reversão de pena para prestação de serviços comunitários em uma entidade brasileira nos Estados Unidos. A associação dos parentes das vítimas, com apoio do Ministério Público, recorreu da decisão.
PARLAMENTARES
Os parlamentares que visitaram os Estados Unidos em busca de uma punição para os pilotos norte-americanos envolvidos no acidente querem pedir que a presidente da República, Dilma Rousseff, inclua o tema em sua visita ao presidente norte-americano, Barack Obama, prevista para abril.
Os deputados Dimas Ramalho (PPS-SP) e Geraldo Thadeu (PSD-MG) se reuniram no início de fevereiro com um grupo de parlamentares norte-americanos para explicar a questão. Segundo Ramalho, a interveniência de Dilma seria um “apelo humanitário em favor das famílias das 154 vítimas do acidente”.
“Por incrível que pareça os pilotos, mesmo condenados no Brasil por negligência, imperícia, imprudência em um acidente que causou 154 mortes, estão pilotando nos Estados Unidos. A nossa missão é fazer com que o FAA (órgão de aviação dos EUA) tome as providências para a cassação imediata da licença para voar”, explica Dimas Ramalho.
De acordo com Geraldo Thadeu, os parlamentares norte-americanos confessaram que eles mesmos têm dificuldades de relacionamento com o órgão regulador da aviação civil.
Fonte:JHP
