Estamos em um momento da história brasileira, e por que não dizer do mundo, em que a toda hora, os meios de comunicação anunciam a necessidade de ter uma comunidade mais justa e integra. O mundo tem acordado para essa necessidade, alguns países têm demonstrado mais expressamente enquanto que outros, mais lentamente. Mas nada acontece sem uma conscientização definida e um empenho dedicado, que nasça no seio da população, como uma necessidade intrínseca. O discurso parece ser o mesmo: agir com ética, usar a cidadania.
A ética e a cidadania é parte da filosofia, ocupando-se como reflexão a respeito dos fundamentos da vida moral e social. Essa reflexão pode seguir as mais variadas direções, dependendo da concepção de homem que se toma como ponto de partida.
É necessário formamos uma comunidade ética, pois o homem, como qualquer outro ser, busca sua própria perfeição, como requisito da sua própria natureza. A grande verdade é que os valores das ações humanas, estão inscritas na própria essência do homem.
A ética e a cidadania são importantes para a boa estruturação de uma a sociedade, a sua falta pode provocar autodestruição de uma sociedade, por isso, a necessidade de estudar o desenvolvimento da ética e da cidadania na sociedade brasileira, como uma das causas de formação de uma sociedade com baixo nível de princípios morais e normas preestabelecidas, para um convívio social em harmonia, e conseqüentemente uma sociedade infeliz e através disso, apontar a necessidade de formarmos uma comunidade ética cidadã, como principio que esta inscrita na própria essência do homem para uma boa estruturação da sociedade.
A toda hora, os meios de comunicação anunciam que é preciso "mais ética" nas relações humanas, na política, na ciência, nas empresas, e em todos os âmbitos da vida. Mas o que significa "ética"?
Ética deve ser entendida como reflexão, estudo, moral dos seres humanos cuja legitimação se baseia na sua racionalidade, já que é impossível uma vida social sem normas preestabelecidas para um convívio
A ética é parte da filosofia que se ocupa com a reflexão a respeito dos fundamentos da vida moral. Essa reflexão pode seguir as mais variadas direções, dependendo da concepção de homem que se toma como ponto de partida.
É necessário formamos uma comunidade ética, pois o homem, como qualquer outro ser, busca sua própria perfeição, como requisito da sua própria natureza. É verdade que os valores da ação humana estão inscrito na própria essência do homem (SEVERINO, 1997).
A ética é importante para a boa estruturação de uma a sociedade, a sua falta pode provocar autodestruição de uma sociedade. Hoje, a comunicação em massa, principalmente à televisão, é responsável por um processo de degradação social com a transformação de vários valores ligados àvida, e ao modo como as pessoas se relacionarem. A televisão tornou-se mais influente na transmissão de conceitos éticos e formação das pessoas, principalmente das crianças, do que a escola ou mesmo a família. Interessante perceber como tudo na televisão é banal, banaliza-se a vida, a violência, o sexo, casamento, provocando assim, uma inversão de valores, que é prejudicial ao indivíduo e à sociedade. Faz-se necessário, não uma censura, mas um maior controle, para que seja vinculada uma programação de qualidade na televisão, pois ela tem servido como um grande potencial de formador de opinião. Não é difícil perceber que os grandes apresentadores de programas em horários nobres, têm muito mais força política, social de influência, do que, os próprios políticos naturais eleitos, para não dizer os pais.
A palavra "Ética" vem do grego ethos, que por sua vez, possui osignificado de morada do homem. Diz o ditado popular A ética é daquelas coisas que todo mundo sabe o que são, mas que não são fáceis de explicar, quando alguém pergunta (VALLS, 1993).
É a ciência que tem como objeto o fim da vida humana e os meios para alcançá-lo. Historicamente, a palavra ética foi aplicada à moral sob todas as suas formas, quer como ciência do comportamento efetivo dos homens, quer como arte de guiar o comportamento. A ética tinha o sentido de ocupar-se do bem como valor primário a ser assumido pela liberdade como guia das próprias escolhas (MONDIN, 1981).
Antes de qualquer coisa, é preciso distinguir ética e moral. Embora se confundam, há um acordo entre os estudiosos de que essas palavras têm significados distintos. A moral é constituída pelos juízos de valor, costumes e crenças de um povo, enquanto a ética é o estudo da ação humana e de suas conseqüências. Para esclarecer essa questão, vale observar a etimologia das palavras moral e ética.
A palavra moral deriva do latim "mores", que significa "costumes". Isso indica que a moral é formada pelos hábitos, pela forma de encarar a vida e pelos costumes de um povo. Por isso, a moral pode variar: o que é moralmente correto para um povo, pode não ser para outro. Severino afirmou que a moral "é o conjunto de prescrições vigentes numa determinada sociedade e consideradas como critérios válidos para a orientação do agir de todos os membros dessa sociedade" (SEVERINO, 1997).
O significado "morada do homem", indica que é justamente por meio do ethos que o mundo se torna habitável para o homem ou, mais ainda, que o mundo se constitui. A necessidade da natureza (physis) é rompida pela abertura do espaço humano do ethos, no qual se inscrevem os costumes, os hábitos, os valores e as ações, ou seja, no qual a moral de um povo se constitui. O espaço humano do ethos não é dado ao homem (como o é o espaço da natureza), mas é incessantemente construído. A morada do homem nunca está pronta: sempre é possível melhorá-la e aproximá-la da perfeição. Isso revela a existência de um ideal ético ou do Bem, capaz de mostrar quais partes de nossa "morada" ainda podem ser reformadas, melhoradas. O eterno construir da vida moral revela que há princípios éticos, ideais a serem perseguidos pelo homem e que podem se aprimorar ao longo da história. Usando a metáfora da casa, pode-se afirmar que, a nossa vontade de aperfeiçoá-la mostra que temos, em nossa mente, a idéia do que seja uma casa ideal. E mostra também que, se os tempos trazem novidades, elas são incorporadas a esse modelo ideal de casa na medida em que surgem. Para um homem das cavernas, por exemplo, uma ampla gruta de frente para o mar e bem protegida, era o exemplo de casa ideal; já para o homem moderno, uma casa de vidro, concreto e madeira, com varanda, piscina, churrasqueira e sauna, constitui o modelo ideal de casa. Mas, para ambos, o importante é o principio, uma casa como lugar de refúgio,proteção e conforto.
O mesmo ocorre com a ética: ela evolui, é aperfeiçoada ao longo do tempo. Com as transformações históricas, surge a necessidade de transformações éticas. Sabemos que uma ação é injusta porque temos uma idéia de justiça construída e aperfeiçoada ao longo da história que nos habilita a julgá-la como tal. A escravidão foi considerada normal entre os gregos e entre os nossos colonizadores. Foram precisos séculos para que a escravidão fosse definitivamente abolida do planeta (ou, pelo menos, universalmente considerada como repugnante). Hoje em dia, não há país que defenda pública e oficialmente a escravidão: todos os povos sabem que a liberdade alheia deve ser respeitada. Isso mostra que o nosso ideal ético evolui ao longo da história.
O mesmo ocorre com a ética, que também se modifica com o tempo. Muitos valores do início do século mudaram radicalmente: a virgindade, por exemplo, já não é um valor como foi outrora. Podemos perceber que, geralmente, as mudanças nas leis ocorrem após as mudanças morais. A virgindade, mesmo que não mais praticada e valorizada como outrora, continuou presente no código civil por muitos anos, como motivo para dissolução do matrimônio: se o marido descobrisse que a noiva não era mais virgem, poderia, amparado pela lei, dissolver o casamento. Há, no entanto, valores que devem permanecer, pois são fundamentais para a sobrevivência da sociedade. A liberdade, o respeito à diferença, a indiscriminação, e a preservação ambiental, são exemplos de valores fundamentais para o nosso tempo, sem os quais colocamos o mundo em risco.
Infelizmente, a ética esta em falta em nosso meio. Empresas, jornais, escolas e governos valorizam, cada vez mais, pessoas que se importam mais com o Ter do que com Ser.
Considerando a grande crise política que vive o mundo, a miséria de dois terços do planeta, a conduta irresponsável das grandes potencia, a atual crise ecológica, e vários outros fatores preocupantes, pode-se perceber que a ética, mais do que nunca, é essencial[1].
A ética é, portanto, um ramo do saber que reflete sobre a ação humana e que tenta identificar os princípios práticos que regulam essa ação. É, no entanto, somente com o surgimento da filosofia que se pode falar de ética enquanto uma reflexão racional sobre o agir, especifica do ser humano enquanto homem racional[2].
Desde a infância, estamos sujeitos à influência de nosso meio social, por intermédio da família, da escola, dos amigos, dos meios de comunicação de massa, etc. Vamos adquirindo, aos poucos, idéias morais. É o aspecto social da moral se manifestando e, mesmo ao nascer, o homem já se defronta com um conjunto de regras, normas e valores aceitos em seu grupo social.
A ética não se reduz apenas a seu aspecto social, pois à medida que desenvolvemos nossa reflexão crítica passamos a questionar os valores herdados, para então decidir se aceitamos ou não às normas. A decisão de acatar uma determinada norma é sempre fruto de uma reflexão pessoal consciente, que pode ser chamada de interiorização. É essa interiorização das normas que qualifica um ato como sendo moral. Por exemplo: existe uma norma no código de trânsito que nos proíbe de buzinar diante de um hospital. Podemos cumpri-la por razões íntimas, pela consciência de que os doentes sofrem com isso. Nesse caso houve a interiorização da norma e o ato é um ato moral. Mas, se apenas seguimos a norma por medo das punições previstas pelo código de trânsito, não houve o processo de interiorização e meu ato escapa do campo moral.
Conforme afirmações anteriores, dizemos que a ética não se confunde com a moral. A moral é a regulação dos valores e comportamentos considerados legítimos por uma determinada sociedade, um povo, uma religião, certa tradição cultural etc. Há morais específicas, também, em grupos sociais mais restritos: uma instituição, um partido político... Há, portanto, muitas e diversas morais. Isto significa dizer que uma moral é um fenômeno social particular, que não tem compromisso com a universalidade, isto é, com o que é válido e de direito para todos os homens. Exceto quando atacada: justifica-se dizendo universal, supostamente válida para todos. Mas, então, todas e quaisquer normas morais são legítimas? Não deveria existir alguma forma de julgamento da validade das morais? Existe, e essa forma é o que chamamos de ética. A ética é uma reflexão crítica sobre a moralidade. Mas ela não é puramente teoria. A ética é um conjunto de princípios e disposições voltados para a ação, historicamente produzidos, cujo objetivo é balizar as ações humanas. A ética existe como uma referência para os seres humanos em sociedade, de modo tal que a sociedade possa se tornar cada vez mais humana. A ética pode e deve ser incorporada pelos indivíduos, sob a forma de uma atitude diante da vida cotidiana, capaz de julgar criticamente os apelos a-críticos da moral vigente. Mas a ética, tanto quanto a moral, não é um conjunto de verdades fixas, imutáveis. A ética se move, historicamente, se amplia e se adensa. Para entendermos como isso acontece na história da humanidade, basta lembrarmos que, um dia, a escravidão foi considerada "natural". Entre a moral e a ética há uma tensão permanente: a ação moral busca uma compreensão e uma justificação crítica universal, e a ética, por sua vez, exerce uma permanente vigilância crítica sobre a moral, para reforçá-la ou transformá-la.
A ética está relacionada à opção, ao desejo de realizar a vida, mantendo com os outros relações justas e aceitáveis. Via de regra está fundamentada nas idéias de bem e virtude, enquanto valores perseguidos por todo ser humano e cujo alcance se traduz numa existência plena e feliz. Hoje em dia, seu campo de atuação ultrapassa os limites da filosofia e inúmeros outros pesquisadores do conhecimento dedicam-se a seu estudo. Sociólogos, psicólogos, biólogos e muitos outros profissionais desenvolvem trabalhos no campo da ética.
Quando na Antigüidade grega Aristóteles apresentou o problema teórico de definir o conceito de Bem, seu trabalho era de investigar o conteúdo do Bem e não definir o que cada indivíduo deveria fazer numa ação concreta, para que seu ato seja considerado bom ou mau.
Evidentemente, esta investigação teórica sempre deixa conseqüências práticas, pois quando definimos o Bem, estamos indicando um caminho por onde os homens poderão se conduzir nas suas diversas situações particulares.
A ética tem sua importância inquestionável, pois trabalha com responsabilidade do ato moral, ou seja, a decisão de agir numa situação concreta é um problema prático-moral, mas investigar se a pessoa pôde escolher entre duas ou mais alternativas de ação e agir de acordo com sua decisão é um problema teórico-ético, pois verifica a liberdade ou o determinismo ao qual nossos atos estão sujeitos. Se o determinismo é total, então não há mais espaço para a ética, pois se ela se refere às ações humanas e se essas ações estão totalmente determinadas de fora para dentro, não há qualquer espaço a liberdade, para a autodeterminação e, conseqüentemente, para a ética.
A ética pode também contribuir para fundamentar ou justificar certa forma de comportamentos moral na sociedade. Assim, se a ética revela uma relação entre o comportamento moral e as necessidades e os interesses sociais, ela nos ajudará a situar no devido lugar a moral efetiva, real, do grupo social. Por outro lado, ela nos permite exercitar uma forma de questionamento, onde nos colocamos diante do dilema entre "o que é" e o "que deveria ser", imunizando-nos contra a simplória assimilação dos valores e normas vigentes na sociedade e abrindo em nossas almas a possibilidade de desconfiarmos de que os valores morais vigentes podem estar encobrindo interesses que não correspondem às próprias causas geradoras da moral. A reflexão ética também permite a identificação de valores petrificados que já não mais satisfazem os interesses da sociedade a que servem.
É importante que estejamos prontos para discutir a importância de refletir sobre a necessidade que a ética tem na formação de uma sociedade sadia. A falta da ética na sociedade é um dos grandes entraves para que as relações sociais e pessoais fluam dentro de uma perspectiva "civilizada" e aceitável.
As pessoas parecem não se importar pelo estuda da ética. Essa falta de ética pode ser sendo provocada devido o desinteresse das pessoas de buscarem conhecer e estudar esse assunto para que se possa passar adiante. É importante que seja anunciado e ensinado sobre a ética nas escolas e universidades, para que no futuro se tenham bons cidadãos, com a ética como principal fundamento. Para isso é necessária que haja interesse político/social. Mas o que vemos não é bem assim. O desinteresse pela busca do conhecimento da ética, parece ser mais interesse por aqueles que nos governam. Mas nem sempre foi assim, como bem disse Stephen Kanitz:
Antigamente, moral e ética eram transmitidas às novas gerações pelas classes dominantes, pela aristocracia, pelos intelectuais, escritores e artistas. Era uma época em que os nobres eram nobres, exemplos a ser seguidos por todos. Hoje isso mudou. Nossas lideranças políticas, acadêmicas e empresariais não mais se preocupam em transmitir valores morais às futuras gerações. Não existe mais o noblesse oblige, a obrigação dos nobres, como antigamente. Poetas até enaltecem os nossos heróis sem caráter[3].
Ser cidadão é compor-se a uma sociedade. O homem é por natureza um ser sociável. A cidadania não pode existir se não houve uma completa compreensão da importância do homem como membro do corpo que forma a cidadania. Isso pode ser compreendido nas palavras de Mondin (2006, p.134):
O homem é essencialmente sociável: sozinho não pode vir ao mundo, não pode crescer, não pode educar-se; sozinho não pode satisfazer suas necessidades mais elementares, nem realizar suas aspirações mais elevadas; ele somente pode obter isto em companhia dos outros. Por isto, desde seu primeiro aparecimento sobre a terra, encontramos sempre o homem, colocado em grupos sociais, nos inicio bem pequeno (a família, o clã, a tribo) e depois sempre maiores (a aldeia, a cidade, o Estado). Á medida que o nível cultural se eleva, também a dimensão de sociabilidade tornar-se mais ampla e rica.
Em seus ensinos nos cursos a distancia (EAD) da Secretária Nacional de Segurança Publica Brasileira, cursos esses, ministrados para agentes de segurança Pública (policiais militares, guardas civis municipais, agentes penitenciários, etc.), define cidadania como:
(...) cidadania seria uma espécie de estado de espírito em que o cidadão fosse alguém dentro da sociedade – evidentemente não haveria cidadão fora dela, fosse alguém que estivesse em pleno gozo de sua autonomia, e esse gozo não fosse um gozo passivo, mas ativo, de plena capacidade de intervir, nos negócios da sociedade, e através de outras mediações, intervir também nos negócios do Estado, que regula a sociedade da qual faz parte. Isso na concepção ativa de cidadania, não apenas de quem recebe, mas na verdade de um ator, que usa seus recursos econômicos, sociais, políticos e culturais para atuar no espaço publico.[4]
Ser cidadão é respeitar e participar das decisões da sociedade para melhorar suas vidas e a de outras pessoas. Ser cidadão é nunca se esquecer das pessoas que mais necessitam. A cidadania deve ser divulgada através de instituições de ensino e meios de comunicação para o bem estar e desenvolvimento da nação.
A cidadania consiste desde o gesto de não jogar papel na rua, não pichar os muros, respeitar os sinais e placas, respeitar os mais velhos (assim como todas às outras pessoas), não destruir telefones públicos, saber dizer obrigado, desculpe, por favor e bom dia quando necessário... até saber lidar com o abandono e a exclusão das pessoas necessitadas, o direito das crianças carentes e outros grandes problemas que enfrentamos em nosso país. "A revolta é o último dos direitos a que deve um povo livre para garantir os interesses coletivos: mas é também o mais imperioso dos deveres impostos aos cidadãos·".
A história da cidadania confunde-se em muito com a história das lutas pelos direitos humanos. A cidadania esteve e está em permanente construção; é um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre lutam por mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformam frente às dominações arrogantes, seja do próprio Estado ou de outras instituições ou pessoas que não desistem de privilégios, de opressão e de injustiças contra uma maioria desassistida e que não se consegue fazer ouvir, exatamente por que se lhe nega a cidadania plena cuja conquista, ainda que tardia, não será obstada. Ser cidadão é ter consciência de que é sujeito de direitos. Direitos à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade, enfim, direitos civis, políticos e sociais. Mas este é um dos lados da moeda. Cidadania pressupõe também deveres. O cidadão tem de ser cônscio das suas responsabilidades enquanto parte integrante de um grande e complexo organismo que é a coletividade, a nação, o Estado, para cujo bom funcionamento todos têm de dar sua parcela de contribuição. Somente assim se chega ao objetivo final, coletivo: a justiça em seu sentido mais amplo, ou seja, o bem comum.
No discurso corrente de políticos, comunicadores, dirigentes, educadores, sociólogos e uma série de outros agentes que, de alguma maneira, se mostram preocupados com os rumos da sociedade, está presente a palavra cidadania. Como é comum nos casos em que há a super exploração de um vocábulo, este acaba ganhando denotações desviadas do seu estrito sentido. Hoje, tornou-se costume o emprego da palavra cidadania para referir-se a direitos humanos, ou direitos do consumidor e usa-se o termo cidadão para dirigir-se a um indivíduo qualquer, desconhecido.
De certa forma, faz sentido a mistura de significados, já que a história da cidadania confunde-se com a história dos direitos humanos, a história das lutas das gentes para a afirmação de valores éticos, como a liberdade, a dignidade e a igualdade de todos os humanos indistintamente; existe um relacionamento estreito entre cidadania e luta por justiça, por democracia e outros direitos fundamentais asseguradores de condições dignas de sobrevivência.
A expressão "cidadania" é originária do latim, que tratava o indivíduo habitante da cidade (civitas), na Roma antiga indicava a situação política de uma pessoa (exceto mulheres, escravos, crianças e outros) e seus direitos em relação ao Estado Romano. No dizer de Dalmo Dallari (1998, p.46):
A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social.
No Brasil, os primeiros esforços para a conquista e estabelecimento dos direitos humanos e da cidadania confundem-se com os movimentos patrióticos reivindicativos de liberdade para o País, a exemplo da inconfidência mineira, canudos e outros. Em seguida, as lutas pela independência, abolição e, já na república, as alternâncias democráticas, verdadeiros dilemas históricos que custaram lutas, sacrifícios, vidas humanas.
E hoje, a quantas anda a nossa cidadania? A partir da Constituição de 1988, novos instrumentos foram colocados à disposição daqueles que lutam por um País cidadão. Enquanto consumidor, o brasileiro ganhou uma lei em sua defesa – o CDC; temos um novo Código de Trânsito; um novo Código Civil. Novas ONGs que desenvolvem funções importantíssimas, como defesa do meio ambiente. A mídia, apesar dos seus tropeços, tem tido um papel relevante em favor da cidadania. E muitas outras conquistas a partir da Nova Carta.
Como o exemplo da Ação Cidadania Contra a Miséria e pela Vida, Movimento pela Ética na Política. Memorável a ação dos "caras-pintadas", movimento espontâneo de jovens que contribuiu para o impeachment do presidente Collor. A Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Mandado de Segurança entre outros, além da instituição do Ministério Público, importante instrumento na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Há um longo caminha a percorrer. É só ativar um pouco a nossa acuidade natural e veremos que estamos cercados de um sem número de mazelas que insistem em infestar a nossa sociedade. Os representantes que, mal acabam de se eleger, dão as costas para o eleitor e este não lhe nega a recíproca, deixando aqueles ainda mais à vontade para as suas rapinagens.
Barbosa (2003, p. 56) trouxe dados preocupantes sobre as nossas relações de cidadania. Indicou que 56% dos brasileiros não têm vontade de participar das práticas capazes de influenciar nas políticas públicas. 35% nem tem conhecimento do sejam essas práticas e 26% acham esse assunto "chato demais" para se envolver com ele. Nem tudo está perdido: 44% dos entrevistados por ele, manifestaram algum interesse em participar para a melhoria das atividades estatais, e entendem que o poder emana do povo como está previsto na Constituição. Sua pesquisa anima, de forma até surpreendente, quando mostra que 54% dos jovens (entre 16 e 24 anos), têm interesse pela coisa pública. Interesse que cai progressivamente à medida que a idade aumenta. A pesquisa ajuda a desmontar a idéia que se tem de que o jovem é apático ou indiferente às coisas do seu país.
Em tempos recuados da História encontram-se sinais de lutas sociais que lembram bem a busca por cidadania. Bem tratado por Jaime Pinsky, Emiliano José (2003, p.122), por volta do século VIII a.c. os Profetas Isaías e Amós pregavam em favor do povo e contra os opressores:
"cessai de fazer o mal, aprendei a fazer o bem. Respeitai o direito, protegei o oprimido. Fazei justiça ao órfão, defendei a viúva".
Portanto, já que explorais o pobre e lhe exigis tributo de trigo, edificareis casas de pedra, porém não habitareis nelas, plantareis as mais excelentes vinhas, porém não bebereis do seu vinho. Porque eu conheço as vossas inúmeras transgressões e os vossos grandes pecados: atacais o justo, aceitais subornos e rejeitais os pobres à sua porta.
Na Grécia de Platão e Aristóteles, eram considerados cidadãos todos aqueles que estivessem em condições de opinar sobre os rumos da sociedade. Entre tais condições, estava a de que fosse um homem totalmente livre, isto é, não tivesse a necessidade de trabalhar para sobreviver, uma vez que o envolvimento nos negócios públicos exigia dedicação integral.Portanto, era pequeno o número de cidadãos, que excluíam além dos homens ocupados (comerciantes, artesãos), as mulheres, os escravos e os estrangeiros. Praticamente apenas os proprietários de terras eram livres para ter o direito de decidir sobre o governo. A cidadania grega era compreendida apenas por direitos políticos, identificados com a participação nas decisões sobre a coletividade.
A cidadania era para os gregos um bem inestimável. Para eles a plena realização do homem se fazia na sua participação integral na vida social e política da Cidade-Estado.Só possuía significação se todos os cidadãos participassem integralmente da vida política e social e isso só era possível em comunidades pequenas.
A história da cidadania mostra bem como esse valor encontra-se em permanente construção. A cidadania constrói-se e conquista-se. É objetivo perseguido por aqueles que anseiam por liberdade, mais direitos, melhores garantias individuais e coletivas frente ao poder e a arrogância do Estado. A sociedade ocidental nos últimos séculos andou a passos largos no sentido das conquistas de direitos de que hoje as gerações do presente desfrutam.
O exercício da cidadania plena pressupõe ter direitos civis, políticos e sociais e estes, se já presentes, são fruto de um longo processo histórico que demandou lágrimas, sangue e sonhos daqueles que ficaram pelo caminho, mas não tombados, e sim, conhecidos ou anônimos no tempo, vivos no presentedecadacidadãodomundo,atravésdoseu "ir e vir", do seu livre arbítrio e de todas as conquistas que, embora incipientes, abrem caminhos para se chegar a uma humanidade mais decente, livre e justa a cada dia.
A história da cidadania no Brasil está diretamente ligada ao estudo histórico da evolução constitucional do País. A Constituição imperial de 1824 e a primeira Constituição republicana de 1891 consagravam a expressão cidadania. Mas, a partir de 1930, observa-se que ocorre uma nítida distinção nos conceitos de cidadania, nacionalidade e naturalidade (BERNARDES, 1995). Desde então, nacionalidade refere-se à qualidade de quem é membro do Estado brasileiro, e o termo cidadania tem sido empregado para definir a condição daqueles que, como nacionais, exercem direitos políticos.
A história da cidadania no Brasil é praticamente inseparável da história das lutas pelos direitos fundamentais da pessoa: lutas marcadas por massacres, violência, exclusão e outras variáveis que caracterizam o Brasil desde os tempos da colonização. Há um longo caminho ainda a percorrer: a questão indígena, a questão agrária, posse e uso da terra, concentração da renda nacional, desigualdades e exclusão social, desemprego, miséria, analfabetismo, etc.
Entretanto, sobre a cidadania propriamente dita, dir-se-ia que esta ainda engatinha, é incipiente. Passos importantes já foram dados. A segunda metade do século XX foi marcada por avanços sócio-políticos importantes: o processo de transição democrática, à volta de eleições diretas, a promulgação da Constituição de 1988 "batizada" pelo então presidente da constituinte Ulysses Guimarães de a "Constituição Cidadã". Mas há muito que ser feito. E não se pode esperar que ninguém o faça senão os próprios brasileiros. A começar pela correção da visão míope e desvirtuada que se tem em ralação a conceitos, valores, concepções. Deixar de ser uma nação nanica de consciência, uma sociedade artificializada nos seus gostos e preferências, onde o que vale não vale a pena, ou a mediocridade transgride em seu conteúdo pelo arrastão dos acéfalos. Tem-se aqui uma Constituição cidadã, mas falta uma "Ágora" onde se possa praticar a cidadania, e tornar-se, cada brasileiro em um ombudsmande sua Pátria.
É inegável que o Brasil é um País injusto, ou melhor, a sociedade brasileira é extremamente desigual. Basta ver os números do IBGE para indagarmos os motivos de tantos contrastes, de tão perversos desequilíbrios. E o que é pior: a cada pesquisa, as diferenças aumentam, a situação de ricos e pobres que parecem migrar para extremos opostos... nessa escala de aprofundamento das injustiças sociais, ao contrário do que desejava Ulysses Guimarães[5]:
(...) essa será a Constituição cidadã, porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros, vítimas da pior das discriminações: a miséria. Cidadão é o usuário de bens e serviços do desenvolvimento. Isso hoje não acontece com milhões de brasileiros, segregados nos guetos da perseguição social.
Por que tudo isso continua? Falta vontade dos governos? Ao que parece, todos se preocupam, reclamam e se incomodam com esta triste realidade, mas, ações consistentes, de efeitos estruturais e capazes de mudar os rumos das tendências sócio-econômicas da sociedade brasileira não se podem vislumbrar, ainda. É vontade geral manifesta que haja um mínimo de justiça social. Entretanto, por que não fazer valer esse desejo da maioria, se este é um País democrático? Será que se atribui muita importância, ou se respeitam demais às chamadas minorias? As elites?
As questões são mais profundas. As soluções demandam "garimpagem" com muito tino e sabedoria, requer grande esforço social conjunto. Não servem aqueles apelos carregados de emoção em busca de respostas emergentes e imediatas, que passam logo e deixam a população ainda mais frustrada, mais descrente. Há que se pensar algo mais racional, profundo e que tenha começo, meios e finalidades claros, objetivos e sem a essência obrigatória do curto prazo.
Por falar em começo, que tal pensar-se em construir uma verdadeira cidadania? Aliás, construir a cidadania dos brasileiros. Fala-se tanto das qualidades incomuns dos pátrios. Povo alegre, generoso, criativo, pacífico, solidário, sensível ante os problemas alheios; povo capaz de reagir rápida e inteligentemente, ante a situações adversas. Porém, falta à cidadania... Esta, sim, é uma qualidade da qual não prescinde um povo que se diz democrático. Alain Touraine (2000, p. 348) vê a liberdade como a primeira das condições necessárias e suficientes à sustentação democrática. A outra condição para uma democracia sólida é a cidadania.
Para que haja democracia é necessário que governados queiram escolher seus governantes, queiram participar da vida democrática, comprometendo-se com os seus eleitos, apontando o que aprova e o que não aprova das suas ações. Assim, vão sentir-se cidadãos. Isto supõe uma consciência de pertencimento à vida política do país. Querer participar do processo de construção dos destinos da própria Nação. Ser cidadão é sentir-se responsável pelo bom funcionamento das instituições. É interessar-se pelo bom andamento das atividades do Estado, exigindo, com postura de cidadão, que este seja coerente com os seus fundamentos, razoável no cumprimento das suas finalidades e intransigente em relação aos seus princípios constitucionais.
O exercício do voto é um ato de cidadania. Mas, escolher um governante não basta. Este precisa de sustentação para o exercício do poder que requer múltiplas decisões. Agradáveis ou não, desde que necessárias, estas têm de ser levadas a cabo e com a cumplicidade dos cidadãos. Estes não podem dar as costas para o seu governante apenas e principalmente porque ele exerceu a difícil tarefa de tomar uma atitude impopular, mas necessária, pois, em muitos momentos, o governante executa negócios que, embora absolutamente indispensáveis, parecem estranhos aos interesses sociais. É nessas ocasiões que se faz necessário o discernimento, próprio de cidadão consciente, com capacidade crítica e comportamento de verdadeiro "também sócio" do seu país.
Ser cidadão é ter consciência de que é sujeito de direitos. Direitos à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade de direitos, enfim, direitos civis, políticos e sociais. Mas este é um dos lados da moeda. Cidadania pressupõe também deveres. O cidadão tem de ser cônscio das suas responsabilidades enquanto parte integrante de um grande e complexo organismo que é a coletividade, a nação, o Estado, para cujo bom funcionamento todos têm de dar sua parcela de contribuição. Somente assim se chega ao objetivo final, coletivo: a justiça em seu sentido mais amplo, ou seja, o bem comum.
A história da cidadania confunde-se em muito com a história das lutas pelos direitos humanos. A cidadania esteve e está em permanente construção; é um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre buscam mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformam frente às dominações arrogantes, seja do próprio Estado ou de outras instituições ou pessoas que não desistem de privilégios, de opressão e de injustiças contra uma maioria desassistida e que não se consegue fazer ouvir, exatamente por que se lhe nega a cidadania plena cuja conquista, ainda que tardia, não será obstada.
Nos últimos dois últimos séculos, nos discursos apologéticos sobre a democracia, jamais esteve ausente o argumento segundo o qual o único modo de fazer com que um súdito transforme-se em cidadão é o que de lhe atribuir aqueles direitos que os escritores de direito publico do século passado tinham chamado de activae civtatis [6], com isso, a educação para a educação surgiria no próprio exercício da pratica democrática. Concomitantemente, conforme prescreve o modelo jacobino [7], segundo o qual primeiro vem à ditadura revolucionária e apenas, num segundo tempo, o reino da virtude. Não, para o bom democrata, o reino da virtude é a própria democracia, entendo a virtude como amor a causa publica, dela não pode privar-se e ao mesmo tempo a promove, a alimenta e reforça.
No que tange a Democracia, parece ser claro a existência de dois tipos de cidadãos: ativos e passivos. O que nos parece é que, os governantes, preferem os passivos, pois é mais fácil de dominar os súditos dóceis ou indiferentes, mas a democracia necessita dos cidadãos ativos. Com essa ausência dos ativos por minoridade, leva a muitos governantes acabar por prazer a transformarem seus súditos num bando de ovelhas dedicadas e tão somente a pastar o capim, uma ao lado da outra, e a não reclamar, mesmo quando o capim é escasso.
Isso leva a extensão do sufrágio às classes populares, com base no argumento de que um dos remédios contra a tirania encontra-se exatamente na promoção da participação eleitoral não só das classes acomodadas (que constitui sempre uma minoria e tendem naturalmente a assegurar os próprios interesses exclusivos), mas também das classes populares. A participação eleitoral tem um grande valor educativo. É através da discussão política que o operário, cujo trabalho é repetitivo e concentrado no horizonte limitado da fabrica, consegue compreender a conexão existente entre eventos distantes e o seu interesse pessoal e estabelecer relações com cidadãos diversos daqueles com os quais matem relações com cidadão cotidianas, tornando-se assim membro consciente de uma comunidade.
A história antropológica nos mostra que os nossos ancestrais da espécie humana deixaram de viver isolados ou em bandos, passando a viver em sociedade, em decorrências das necessidades e exigências surgidas de sua forma de provimento dos elementos naturais para a manutenção de sua existência. Na realidade, a divisão das tarefas produtivas acarretou uma forma de organização da sociedade. Fala-se de sociedade exatamente para designar um grupo organizado, um grupo que se estrutura na função de algum tipo de relações que unem os indivíduos e que se difere do mero ajuntamento gregário ditado e imposto apenas pelas forças biológicas instintivas.
As especializações das funções produtivas ligadas à diferenciação em termos de propriedade dos meios de produção levam a uma organização da sociedade em que os indivíduos e grupos não se encontram mais em condições simétricas de igualdade. Insinua-se então entre os homens o fato fundamental da vida em sociedade: poder. Alguns podem mais do que outros, uns dominam outros. As relações entre os homens não apenas de relações de troca entre iguais, mas relações de poder que pressupõem e consolidam situações de desigualdade entre as pessoas; Emerge assim a esfera do político, no sentido estrito.
A palavra "Política" tem origem grega e seu sentido original é "Politikos", que esta relacionada à cidade, porém ao conceito de polis que é mais abrangente do que cidade, entre os séculos 8 e
Toda a comunidade com certa complexidade – excluímos aí as comunidades tribais – possuiu uma instancia de poder destinada exclusivamenteà gestão dos negócios públicos. Essas instituições políticas variam conforme se trate de realeza, oligarquia ou democracia. Nem sempre as funções de legislar, governar e julgar estiveram separadas em poderes distintos como nas sociedades democráticas contemporâneas.
O poder político é uma das formas de poder do homem sobre o homem, existe ainda o poder econômico, o ideológico. No poder político é possível valer-se da força como meio para exercer a vontade diante disto este pode ser considerado o poder supremo, para tanto o poder político conta com o apoio da sociedade, onde por intermédio do estado se se exercita as punições quando estas são necessárias, ainda pode se destacar no poder político a universalidade e a inclusão; o poder político possui limites, porém estes variam de acordo com o tipo de Estado, a política tem como objetivo a ordem pública e a defesa do território nacional e o bem social da população, este assunto mesmo não estando explicito nas conversas diárias é fundamental a vida de todos, pois através da política se constrói a vida da população, não podemos ingenuamente nos abster, cabe a população a discussão e pressão dos governantes.
Infelizmente, por maior que seja o avanço tecnológico, ainda não avançamos intelectualmente, a ponto de entendermos o valor do voto brasileiro e da importância da política para o bem social. Ainda hoje, pessoas vendem seus votos, seja através de dinheiro ou promessas. Ainda não avançamos na sensibilidade de analisarmos um candidato pela sua ética de vida e não pelo seu marketing pessoal.
O Estado tem o poder de realizar uma política correta e justa. Somente o Estado pode cumprir a função essencial de garantir a paz, a justiça e o bem estar da população
Sobre os governos capazes de realizar estas funções podemos levantar muitas hipóteses. Mas todas as possíveis, já forma formuladas em Platão e Aristóteles. Partindo do principio de que o fim do Estado é facilitar o alcance do bem comum, tanto Platão como Aristóteles dividem as constituições possíveis (ou seja, as possíveis formas de governo) em duas categorias: justas e injustas. Constituições justas: monarquia, aristocracia e república ou politia. Constituições injustas: tirania, oligarquia e democracia (MONDIN, 2006).
Partindo da ideologia política ideal, onde o Estado a faz funcionar de forma justa e soberana, devemos ter a consciência de que somos cidadãos. Saber dos nossos direitos e deveres e participar ativamente de todas questões sociais, já que essas decisões sempre atingem, em menor ou maior grau, a nossas vidas.
Também que a política está presente em todas as relações de suas vidas. Podemos encontrá-la na família, nas escolas, na segurança pública, além, é claro, do Estado. É preciso participar ativamente em todas essas esferas na busca do poder democrático, ou seja, a oposição ao autoritarismo. Basearia-se no poder sem domínio, subordinação, que só será obtido quando as metas a seguir estiverem presentes constantemente nas relações de poder: liberdade, igualdade, participação, diversidade e solidariedade.
Há a idéia errada que a política é uma forma de dominação e opressão, esse processo é reflexo da nossa história, já que sempre ocorreu dominado e dominadores: O senhor de escravos se transformou em empresário, enquanto o escravo agora é ambulante ou trabalhador da construção civil. Na verdade o processo de dominação é mais complexo que isso, também existe uma certa cumplicidade do dominado em relação ao dominador, como se buscasse proteção. Um fato extremamente lamentável, é o indivíduo, ao votar, ver no seu candidato uma pessoa que saiba mandar, seria um patrão, e não alguém que representará os seus direitos.
O Neoliberalismo falhou na insistência em atribuir ao mercado à magia de resolver aquilo que nunca foi capaz de resolver. O Socialismo real também falhou por ter insistido em atribuirum poder absoluto ao Estado. E o capitalismo? Perpetua a situação de exclusão social que parece nunca vai ter fim.
O capitalismo é extremamente excludente, a classe dominante insiste para que se mantenha essa situação, mantendo também a sua condição de dominador. No Brasil, mais especificamente, apresenta um nível de racismo incompatível a uma nação tão diversificada socialmente.
Até quando continuará se negando a existência do racismo? A diversidade é importante pois consiste em admitir que as pessoas podem ser iguais e, ainda assim, ter atitudes e práticas diferentes. A diferença é essencial quando acompanhada da liberdade. Em uma sociedade sem liberdade, não há aceitação da diferença nem o interesse pelo social, cada um cumpre apenas a sua parte, sem participação.
Aceitar o diferente talvez seja muito difícil já que a situação vigente de exclusão social e racial fomos nós mesmo que estabelecemos, já que fazemos parte desta sociedade hipócrita e injusta em que vivemos então, se torna mais cômodo ignorá-lo.
As pessoas são cada vez mais individualistas, as suas vidas não envolvem a vida nem o interesse do outro. O governo só se preocupa (e ainda muito longe do ideal!) com o que diz respeito ao Estado enquanto face social é esquecida. O que decide o destino de um país é a sua cultura, não é a sua economia, nem a sua política, nem a sua tecnologia. Se todos pensarem, por exemplo, que a fome é inadmissível e que a vida esta acima de tudo, ocorrerá grandes mudanças na consciência do povo, como na forma de analisar a realidade e os problemas sociais.
Tudo que foi dito prova a falência do capitalismo e, mais uma vez nos leva a democracia como uma forma de melhorar um pouco a sociedade e, quem sabe, mudar a situação de inconformismo verbal enquanto há um conformismo prático no meio social.
Colocando a parte as diferenças ideológicas, não resta duvida que vivemos um período de crise. Talvez seja melhor entender o período de crise como Maria Aranha e Maria Martins (1998, p.173), não como morte ou fim, mas como processo de transformação em direção a uma outra realidade social a ser construída.
Bem sabemos que desde Maquiavel que a política não se guia por modelos rígidos, mas se inventa a cada passo, confrontando a teoria com a pratica.
O próprio Marx sabia disso, já que, pelo caráter dialético da sua concepção de mundo, rejeitava os dogmatismos das doutrinas prontas. Por isso mesmo, a crise do socialismo deriva dos desvios do marxismo, já denunciados por teóricos dissidentes, muitos deles perseguidos e mortos. Posteriormente, opositores como Sartre criticava as invasões soviéticas nos paises do leste europeu.
Também os políticos adeptos do euro-comunismo buscam outros caminhos para o socialismo, que não passem necessariamente pela violência e melhor, se adaptem a realidade de cada pais em que se instalam. Não devemos esquecer que Marx viveu no século XIX, quando as contradições entre trabalho e capital eram bastante acirradas. Hoje, com as conquistas sociais resultantes do estado do bem-estar e com a ampliação do setor de serviços, criando múltiplas formas de trabalho, certamente os caminhos a serem trilhados devem ser diferentes. Por outro lado, já pudemos observar as criticas do modelo liberal, lembrando que as riquezas produzidas pelos paises mais ricos não tem sido repartida de maneira igualitária. Pior: não impediu a criação de zonas de miserabilidade.
De maneira geral, percebemos que enquanto o socialismo enfatiza a construção de uma sociedade igualitária, o liberalismo dá destaque à liberdade, mesmo que nessa sociedade "livre", a maioria não tenha acesso aos bens produzidos. Nisso, o socialismo o estado de não liberdade, e em contrapartida, o capitalismo é o estado da não-justiça.
Em suma, é ilusório sonhar com uma sociedade atual homogênea, ao estilo da maioria das propostas utópicas. A diversidade deve buscar o consenso, mas sem calar o dissenso, o debate, as diferenças ideológicas.
Aqueles que desejam buscar uma Terceira Via [8], onde exista uma sociedade em que tenha liberdade política e individual, mas seja igualitária e justa. Igualdade e justiça não significam a inexistência de desníveis e assimetrias (pois as pessoas são sempre deferentes), mas sim a ausência de exploração de uns sobre os outros, homens e mulheres, etnias "superiores" e "inferiores", trabalhadores intelectuais e manuais.
Ainda hoje se pode perceber na situação de milhares de pessoas, o reflexo do passado perverso do Brasil. Adiantando para um passado mais recente, o Golpe de 64 ajudou a definir o padrão econômico brasileiro.
Até os militares tomarem o poder, podia nem estar muito próximo, mas o Brasil apresentava um futuro próximo e animador. Os militares implantaram a idéia de "desenvolvimento" através do Neoliberalismo, ou seja, uma grande abertura da economia ao mercado externo, criando uma ilusão em número e estatísticas que pouco significam ao um povo que se vê cada vez mais pobre.
Criava-se também a ilusão que o país era poderoso através de obras faraônicas, que significou um grande desperdício, um poço de corrupção, além, é claro, da aquisição de uma dívida externa monumental que, hoje, atrapalha o desenvolvimento do país. Essas obras também contribuíram para um grande fluxo de pessoas que saiam da sua terra para trabalharem nestes projetos, na condição de empregados temporários, contribuindo para o acúmulo de pessoas em regiões que não tem condições de os suportarem, surgindo a favelização.
Hoje, mais do que nunca, temos consciência que o Brasil é capaz de acabar com a pobreza, devemos esquecer o passado, imprimir mudanças e, tentando evitar o assistencialismo, como diz o ditado: "Não basta dar o peixe, é preciso ensinar a pescar".
No passado recente da história do nosso país, ocorreu um fato lamentável que, com certeza, muitas pessoas tentam esquecer, ou apenas ignoram.
O Golpe de 64 representou a maior agressão à cidadania, a ética e a democracia no Brasil, na história recente. Os militares controlavam de forma arbitrária o país, sua economia, sua cultura, sua sociedade, baseado na ideologia da segurança nacional, segundo o qual tudo era possível a fim de proteger a "soberania nacional" baseado em inflamados discursos que despertavam um falso patriotismo.
Torturar, matar, tudo era válido. Qualquer ameaça ao "sistema" deveria ser eliminado. O povo era reprimido, sua cultura, sua música, seu lazer, eram controlados para que não se expressassem como quisessem. A ética e a cidadania foram abafadas. Como o povo não podia se exprimir, quem ditava todos os rumos do país eram os poderosos, que colocaram os militares no poder, já que tinham medo do comunismo e pretendiam garantir seus interesses.
Mas, o povo lutou, já que aliberdade é um dos principais valores da vida humana, e conseguiu grandes conquistas como o fim da censura à imprensa, a anistia e finalmente, eleições diretas para governador, que significou um passo paro o movimento Diretas-Já.
Depois de um longo período de opressão à cidadania, recuperou-se o voto, mas ele não é exercido efetivamente. Esse quadro precisa ser mudado para termos um país melhor.
Mas, a maior mobilização pela ética e cidadania de nossa sociedade ainda estava por vir. Com certeza, o Impeachment foi a maior representação que o país unido é capaz de mudar os seus rumos, já que foi um movimento extremamente amplo e essencialmente social e não como muitos outros organizados por lideranças políticas.
O povo confiou, aceitou o plano de governo, deu o seu voto e botou no poder um dos maiores exemplos do cinismo que um governante pode fazer com o seu povo: o presidente dizia uma coisa e fazia outra, a constituição foi desrespeitada.
A indignação tomou conta do país e só restava uma coisa: tirar o presidente. Com a lembrança da mobilização provocada pelas Diretas-Já, a união do povo pela luta de um desejo nacional, mais uma vez se manifestou.
O Impeachment representou para conscientizar o poder que o povo tem, como forma de concretizar a cidadania. Só assim fomos capazes de confiar no nosso poder para conquistar interesses comuns.
A situação de pobreza que o Brasil sofre é lastimável. Precisamos de pessoas capazes de agir em busca de mudanças e, como conseqüência, sensibilizando o governo e a sociedade.
Um dos principais e mais bem sucedidos projetos que conseguiu atingir, poderiam dizer, o começo do fim da indiferença foi a A Ação da cidadania contra Miséria pela Vida.
Nome grande para um projeto com metas e métodos simples. Um projeto amplo, descentralizado, sem subordinação, estimulando a criatividade e as soluções próprias na luta pela obtenção do objetivo comum: combate à miséria e a luta pela cidadania.
Essa Ação chama todos a se mobilizarem. Através do ato concreto e, não da discussão da estrutura e falando sempre o óbvio: "as pessoas não podem passar fome e nem viver na miséria", tem o objetivo de mobilizar a todos, nem que seja para discutir, propor ou discordar, mas, o que não pode acontecer é deixar de participar.
A ética e a cidadania têm sua importância inquestionável, pois trabalha com responsabilidade do ato moral-social, ou seja, a decisão de agir numa situação concreta é um problema prático-moral-social, mas investigar se a pessoa pôde escolher entre duas ou mais alternativas de ação e agir de acordo com sua decisão é um problema teórico-ético, pois verifica a liberdade ou o determinismo ao qual nossos atos estão sujeitos.
A ética pode também contribuir para fundamentar ou justificar certa forma de comportamentos moral na sociedade. Assim, se a ética revela uma relação entre o comportamento moral e as necessidades e os interesses sociais, ela nos ajudará a situar no devido lugar a moral efetiva, real do grupo social. Também nos permite exercitar uma forma de questionamento, onde nos colocamos diante do dilema entre "o que é" e o "que deveria ser", imunizando-nos contra a simplória assimilação dos valores e normas vigentes na sociedade e abrindo em nossas almas a possibilidade de desconfiarmos de que os valores morais vigentes podem estar encobrindo interesses que não correspondem às próprias causas geradoras da moral. A reflexão ética também permite a identificação de valores petrificados que já não mais satisfazem os interesses da sociedade a que servem.
Se tudo isso e muito mais não é novidade, por que nos encontramos numa situação de total indiferença em relação à realidade social? Será que o motivo seria a manipulação dos meios de comunicação pelos os poderosos já que a manutenção da situação atual atende aos seus interesses? Ou a culpa seria da nossa história que nos negou o direito de uma identidade nacional?
Por Viktor Melo e Leon Lopes
