A poucos dias do fim do ano legislativo, em 22 de dezembro, parlamentares se organizam para votar temas prioritários. Na Câmara dos Deputados, com a pauta trancada por seis medidas provisórias (MPs), o objetivo é aprovar pelo menos a previdência complementar dos servidores públicos. No Senado, a prioridade é a Desvinculação de Receitas da União (DRU).
A pauta prioritária na Câmara estabelece que servidores contratados depois da aprovação do projeto terão a aposentadoria limitada pelo teto previdenciário, atualmente de R$ 3,6 mil. Quem quiser receber acima disso terá de contribuir com o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp), a ser criado pelo projeto. O debate sobre o assunto está marcado para a próxima quarta-feira, às 15h.
Das seis medidas provisórios na Câmara, o governo já desistiu de votar duas, que perdem vigência nos próximos dias. Entre as que ainda estão na pauta estão a que cria regime especial tributário e de financiamentos para o setor de defesa e a que cria o cadastro nacional de áreas com risco de deslizamento.
A bancada do governo na Câmara segura as MPs porque, caso aprovadas, trancariam a pauta no Senado, onde a preocupação é aprovar a prorrogação da DRU, liberada pelos deputados no último dia 22. Outro tema que tomará o tempo dos senadores é o Código Florestal, com votação prevista em plenário para amanhã. Um dos pontos mais polêmicos, a data de definição da área rural consolidada, será retomado nas discussões.
A pauta prioritária na Câmara estabelece que servidores contratados depois da aprovação do projeto terão a aposentadoria limitada pelo teto previdenciário, atualmente de R$ 3,6 mil. Quem quiser receber acima disso terá de contribuir com o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp), a ser criado pelo projeto. O debate sobre o assunto está marcado para a próxima quarta-feira, às 15h.
Das seis medidas provisórios na Câmara, o governo já desistiu de votar duas, que perdem vigência nos próximos dias. Entre as que ainda estão na pauta estão a que cria regime especial tributário e de financiamentos para o setor de defesa e a que cria o cadastro nacional de áreas com risco de deslizamento.
A bancada do governo na Câmara segura as MPs porque, caso aprovadas, trancariam a pauta no Senado, onde a preocupação é aprovar a prorrogação da DRU, liberada pelos deputados no último dia 22. Outro tema que tomará o tempo dos senadores é o Código Florestal, com votação prevista em plenário para amanhã. Um dos pontos mais polêmicos, a data de definição da área rural consolidada, será retomado nas discussões.
Encontro sobre o SUS
Acabou ontem a 14ª Conferência Nacional de Saúde, que aprovou as diretrizes do ministério. O encontro reuniu profissionais da saúde, gestores e usuários do SUS. A proposta de criação de novo imposto para a área foi rechaçada. Os delegados rejeitaram a participação de organizações da sociedade civil, em parcerias não estatais, na gestão de hospitais públicos. Além disso, foi aprovada moção de repúdio ao financiamento público de comunidades terapêuticas para o tratamento de dependentes químicos e a recomendação de aprovação da Emenda 29.
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